Os vereadores do Juntos Pelo Povo (JPP) na Câmara Municipal do Funchal criticaram a decisão da maioria PSD/CDS de rejeitar a proposta de actualização da Carta Municipal do Património, de 2018, apresentada pelo partido na reunião semanal do executivo desta quinta-feira.

No 'rescaldo' da polémica demolição da Quinta das Tangerinas, o JPP considerou “urgente” reforçar a protecção das quintas históricas madeirenses e do património edificado com valor cultural, arquitectónico e paisagístico, lembrando que a Carta “está há anos para ser revista, deixando o património da cidade vulnerável e ao arbítrio de quem está no poder”.

Os vereadores Fátima Aveiro e António Trindade, citados em comunicado de imprensa, sublinharam que a proposta do JPP surge "num momento em que a preservação do património se revela particularmente urgente, depois de sucessivas demolições de quintas tradicionais, a última das quais a Quinta das Tangerinas".

A proposta rejeitada visava a reavaliação e reclassificação do património, a atribuição de carácter vinculativo às decisões de planeamento, licenciamento e intervenção municipal, e a adopção de práticas alinhadas com a Diretiva (UE) 2024/1275, que integra o Pacto Ecológico Europeu e a “Onda de Renovação”, promovendo a reabilitação e valorização do edificado existente em detrimento da demolição.

Fátima Aveiro e António Trindade recordaram ainda que, uma semana após a reunião camarária, a autarquia minimizou publicamente a sua responsabilidade na demolição da Quinta das Tangerinas, quando o presidente Jorge Carvalho declarou apenas que “tinha pena de a Câmara ter chegado tarde”.

Os vereadores afirmam que “em política, a pena pode parecer um ato de humildade, mas não basta. O que o JPP esperava era que o presidente da Câmara, em vez de ‘chorar lágrimas de crocodilo’, anunciasse que iria propor a alteração da Carta do Património para impedir a demolição de mais quintas, de mais património, mas não foi isso que aconteceu. A maioria PSD/CDS impediu o JPP de reforçar a defesa desse património”.

Para o JPP, a rejeição da proposta demonstra que "a coligação PSD/CDS não valoriza o património nem as quintas históricas madeirenses edificadas no concelho do Funchal".

Ainda sobre o caso da Quinta das Tangerinas, os vereadores da oposição consideram que a autarquia só reagiu depois de a demolição ser denunciada e criticam o facto de a suspensão do processo de licenciamento para habitação de luxo ter ocorrido “depois de já não haver pedra sobre pedra da quinta”.

“Rejeitar proposta do JPP significa colocar interesses imediatistas acima da preservação do património e da memória da cidade”, sublinharam Fátima Aveiro e António Trindade, acrescentando que o partido continuará a lutar por políticas concretas que protejam, valorizem e salvaguardem o património histórico e a identidade cultural do Funchal.