Parece ser só eu. Ninguém escreve ou fala. É tema tabu entre os nossos políticos. Fogem dele como o diabo da cruz. Naturalmente que exige algum conhecimento e informação técnica para discussão do assunto. Mas há tanto tempo que se fala em criar um sistema fiscal próprio que já era hora de ter sido feito alguma coisa. Temos na Autoridade Tributária gente especialista e preparada.

É difícil crer que um tema, não falado nem debatido, recolha qualquer interesse para ir adiante. Pelos vistos há outras matérias prioritárias.

É estranho tanta hora de parlamento, plenário, comissões e “passos perdidos” sem abordagem deste tema fundamental. A tradição é despender todo o tempo nas despesas e nenhum nas receitas. Os deputados não têm essa preocupação. Dão por adquirida a receita prevista pelo governo e limitam-se a discutir como gastar esses recursos financeiros.

Julgo não errar se afirmar que em cinquenta anos de Autonomia apenas uma vez a Assembleia Legislativa debateu e aprovou uma proposta sobre a estrutura fiscal da Região. O lado da receita. Em 2014, elaborada por mim, uma proposta de Lei à Assembleia da República fixando um sistema fiscal próprio para a Região. Sem votos contra. Todos favoráveis e a abstenção do partido comunista (entretanto desaparecido).

A Assembleia da República foi dissolvida e a proposta de Lei, como todos os demais diplomas, foram eliminados.

Daí para cá, a Assembleia Legislativa da Madeira não mais voltou ao assunto.

Falam do gaiado apreendido, do ferry, do recorde de uvas colhidas, do golfe, do Lobo Marinho, do rebocador alugado, do preço das viagens aéreas, do rev-par, dos sucessivos arremessos do CHEGA, habitação, etc.. Mais coisa menos coisa não fugimos desse baile político.

E é pena. Porque mesmo para incluir, na próxima lei de finanças regionais, uma declaração no sentido do sistema fiscal próprio julgo ser indispensável conhecer, com rigor, o que isso significa e significará para as contas públicas regionais. Não pode ser uma surpresa porque alguém sabe e mais ninguém conhece, como não pode ser um tiro no escuro para todos.

As jornadas parlamentares do PSD e do PS foram omissas no assunto. Não faz parte da ordem do dia. Miguel Albuquerque reuniu com Luís Montenegro e não consta que o tema tivesse sido falado. O que não quer dizer que não o tenha sido.

Temo que não estejamos nesta onda de acreditar nos benefícios da autonomia fiscal. Afinal, devíamos deixar de ser uma Autonomia só das despesas. Há que assumir responsabilidades na área financeira. O sistema fiscal português está feito com base na realidade económica e social do Continente. Não pode acertar nas exigências justamente requeridas pela Madeira e Açores.

A Autonomia foi conquistada para estas mudanças. Não para o essencial ficar na mesma.

Privatização da TAP

Dia 14 de Outubro, já na próxima semana, o conselho de ministros escolhe a quem vai vender quase cinquenta por cento da TAP. Para a Madeira é uma solução de risco muito elevado. Até pelo nulo conhecimento que temos do que vai acontecer.

Que Deus nos ajude.

Regresso à Europa

É louvável o empenho de Miguel Albuquerque, juntamente com as demais Regiões Ultra-Periféricas, na procura por uma solução de continuidade do financiamento europeu. Sei que Macron, Sanchez e Montenegro subscreveram documento conjunto a reivindicar o estatuto das RUP’s. Está nas mãos de Ursula von der Leyen. A diferença que fará.

Zona Franca / CINM

Resultou das conclusões do encontro entre Albuquerque e Montenegro terem acertado um novo regime para o CINM. Estranho muito a resolução e a hipotética mudança de regime. Julgo que se deveriam estar a referir a outra coisa.

SEDES

Fazer parte, pela segunda vez, da SEDES foi o maior barrete da minha vida. Nunca vi trampolim mais descarado dos respectivos chefes: o nacional subiu no PS e vai ser candidato à presidência da câmara de Lisboa. A regional, que nem de cá era, deu em comentadora da SIC e, depois de uma experiência frustrada na AD, diz não querer nada com a política.

O resto, a “inteligência” madeirense, foram abandonados, ficando a falar sós. Sem dúvida que quando nos metemos com cubanos, de nenhuma categoria, sai mal. Mais uma lição.

Estamos em guerra?

É estranha a afluência diária de dois “caças” militares, em permanentes voos rasantes, pelo menos na frente da costa sul da Madeira e Porto Santo, onde deve ser o seu habitual pouso. Deve haver explicação, se é que não estamos correndo riscos que desconhecemos. Houve tempo em que o Diário tudo indagava e esclarecia. Ou façam um “fact-check” para darem por “impreciso”.

Hora de verão

Há uma intenção europeia de manter a hora de verão por todo o ano. Seria muito bom para nós que temos sol e boa temperatura. Aproveitávamos melhor o dia. Recordo que a Madeira, na década de oitenta e noventa, tinha menos uma hora que em Lisboa. Estava certo. Até pela hora solar.