Os sindicatos representativos dos trabalhadores da Lusa dizem estar a ser "desconsiderados" no processo de decisões sobre o futuro da Lusa e mostraram-se "preocupados" com a governação da agência.

Num comunicado, divulgado pelo Sindicato dos Jornalistas, as estruturas indicaram que "fizeram vários pedidos de reunião ao ministro da Presidência, António Leitão Amaro, a propósito das alterações na governação e estatutos da Lusa pretendidas pelo Governo".

Lembrando que o ministro tem a tutela da comunicação social, referiram que "recusou reunir-se antes de qualquer decisão tomada".

"As decisões sobre a forma como a única agência de notícias de Portugal deve ser governada, fiscalizada e como deve executar a missão do serviço público de jornalismo não podem ser tomadas à porta fechada", defenderam, salientando que estas decisões interessam "a todos os cidadãos".

"Não é admissível que os sindicatos continuem a ser desconsiderados, de resto ao arrepio da lei. É necessário que sejam ouvidos antes do facto consumado, e não depois, como pretende o ministro", criticaram, na mesma nota.

Os sindicatos consideram "preocupante" que o plano de reestruturação pensado para a Lusa, "que inclui a revisão do modelo de governação da agência e dos seus estatutos, esteja a decorrer" à sua margem.

Para as estruturas sindicais, "as intenções até agora conhecidas não garantem os necessários mecanismos de salvaguarda da independência da única agência de notícias portuguesa".

Segundo os sindicatos, "a opção aparentemente preconizada pelo Governo não cumpre, desde logo, o Regulamento Europeu relativo à Liberdade dos Meios de Comunicação Social (European Media Freedom Act)", sendo que este obriga a "assegurar a independência dos prestadores públicos de jornalismo face ao poder político".

Assim, destacaram, "devem ser criadas salvaguardas face a riscos de influência externos, designadamente de ingerência e controlo político na linha editorial e na governação", garantindo a independência dos jornalistas.

Além disso, de acordo com os sindicatos, é essencial discutir os meios atribuídos à Lusa para cumprir a missão de serviço público, apontando que há ainda "o risco de sinergias com a RTP colocarem em causa a independência e a autonomia" da agência.

"Em relação aos trabalhadores, apenas é conhecida a intenção de abrir um processo de rescisões por mútuo acordo -- e sem estar devidamente explicado e quantificado -- quando é urgente reforçar o quadro de pessoal e dignificar salários e carreiras", acrescentaram.

Assim, os sindicatos representativos dos trabalhadores da Lusa acreditam que é "essencial" que haja "um processo transparente e com debate público, incluindo no parlamento", sobre o modelo de governação e reforço das garantias de independência de gestão e editorial da agência.