Aprovada a revisão salarial do contrato colectivo de trabalho na hotelaria
A Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira (ACIF-CCIM) e a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (FESAHT) celebraram uma revisão do Contrato Coletivo de Trabalho Vertical (CCTV) para o sector da indústria hoteleira da Região Autónoma da Madeira.
O acordo, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2026, estabelece novas tabelas salariais mínimas e complementos pecuniários para os trabalhadores da hotelaria, aplicáveis a todos os estabelecimentos filiados na ACIF-CCIM e aos trabalhadores sindicalizados.
A revisão define salários base diferenciados por nível profissional e grupo. Por exemplo, o nível profissional AA, grupo I, receberá 2.366,78 euros, ao passo que o grupo O, Grupo I, 992 euros. Foram também actualizados complementos como diuturnidades (26,11 euros), abonos por falhas (32,27 euros) e subsídios de alimentação (79,63 euros).
O contrato colectivo terá vigência de três anos, enquanto a tabela salarial e os complementos pecuniários terão efeitos durante 12 meses. Além das alterações salariais, mantêm-se todas as demais disposições do CCTV original, publicado no JORAM em 2018, incluindo alterações e retificações publicadas posteriormente.
O acordo foi assinado no Funchal a 12 de Dezembro de 2025 pelos representantes da ACIF-CCIM e da FESAHT e oficialmente depositado em 29 de Dezembro de 2025, nos termos do Código do Trabalho, abrangendo actualmente 78 empregadores e 5.622 trabalhadores na região.
