Chega chama ministro das Finanças a explicar "trapalhada na mobilidade"
O grupo parlamentar do Chega vai chamar à Assembleia da República o ministro das Finanças, para que possa prestar esclarecimentos sobre as decisões do governo relativas ao novo modelo do Subsídio Social de Mobilidade para as regiões autónomas. A audição deverá ocorrer no âmbito da Comissão de Orçamento e Finanças.
Num comunicado enviado à comunicação social, Francisco Gomes explica que o partido considera que as alterações introduzidas pelo executivo de Luís Montenegro configuram uma “trapalhada política e jurídica, com impactos graves na mobilidade, na economia regional e nos direitos de cidadania dos insulares”. Aliás, o partido considera que "o governo está a transformar um instrumento de coesão territorial num mecanismo de exclusão, ao impor critérios fiscais e administrativos que nada têm a ver com o objectivo do subsídio",
Francisco Gomes aponta que o novo modelo levanta sérias dúvidas de constitucionalidade, "por violar, na sua opinião, os princípios da continuidade e da coesão territorial, consagrados na Constituição, e por penalizar desproporcionalmente cidadãos que vivem em regiões ultraperiféricas e dependem da mobilidade aérea para aceder a direitos básicos".
Isto é uma trapalhada inconstitucional. O governo decidiu castigar os madeirenses e açorianos com critérios fiscais absurdos e agora esconde-se atrás de tecnicalidades. O Ministro das Finanças tem de assumir responsabilidades. Francisco Gomes
Nesse sentido, a ida do ministro ao Parlamento deverá servir para explicar os fundamentos políticos e jurídicos das decisões tomadas, o papel do Ministério das Finanças na definição do novo modelo e a avaliação do impacto económico e social das medidas nas Regiões Autónomas, incluindo a exclusão de milhares de cidadãos do acesso ao subsídio.
O deputado madeirense considera que "o que está aqui em causa não é dinheiro. É respeito". "O governo rasgou a coesão territorial, criou um caos e agora tenta normalizar o inaceitável. Esta decisão é um ataque direto à autonomia e aos direitos de cidadania", termina.
