O Brasil condenou hoje a "intervenção armada" dos Estados Unidos em território venezuelano e afirmou não acreditar que a solução para a crise no país passe pela "construção de protetorados".

Deve passar sim por "soluções que respeitem a autodeterminação do povo" da Venezuela, disse o representante permanente do Brasil junto das Nações Unidas, Sérgio Danese, a quem foi concedida a palavra na reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU sobre a situação na Venezuela, apesar de não integrar este órgão.

Sérgio Danese classificou a ação militar norte-americana na Venezuela e a captura do Presidente Nicolás Maduro como "um precedente extremamente perigoso para toda a comunidade internacional".

O diplomata, que falou em nome da maior potência latino-americana, reforçou a posição do Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que a operação militar "ultrapassava uma linha inaceitável" e representava uma "afrenta gravíssima à soberania" da Venezuela.

Danese defendeu que o futuro da Venezuela deve ser construído pelo povo venezuelano "através do diálogo e sem ingerências externas", no pleno respeito pelo direito internacional.

Do mesmo modo, sublinhou que a intervenção armada, ordenada pelo Presidente norte-americano, Donald Trump, "evoca capítulos da história" que se julgavam ultrapassados, cujas ações no "passado" tiveram "consequências profundamente negativas e duradouras", como "graves violações dos direitos humanos", com um saldo de "milhares" de mortos, desaparecidos e casos de tortura.

"As normas que regem a convivência entre os Estados são obrigatórias e universais. Não admitem exceções baseadas em interesses ou projetos ideológicos, geopolíticos, políticos, económicos ou de qualquer outra natureza. Não admitem que a exploração de recursos, naturais ou económicos, justifique o uso da força ou a mudança ilegal de um Governo", declarou Danese.

Ao salientar que a América do Sul e o Caribe são historicamente "uma zona de paz", o diplomata pediu ao Conselho de Segurança da ONU que "assuma a sua responsabilidade e reaja com determinação, clareza e obediência ao direito internacional".

O Brasil é, a par do Japão, o país sem assento permanente que mais vezes integrou o Conselho de Segurança, com um total de onze mandatos, sendo o último no biénio 2022-2023.

Devido à sua posição atual, a delegação brasileira pode solicitar o uso da palavra para expressar a sua posição, mas não tem direito de voto nas resoluções.