O grupo parlamentar do Chega (CH) na Assembleia da República "deu entrada de um projeto de resolução que prevê a isenção total do IMI sobre a primeira habitação de todos os bombeiros voluntários e reconhece o que diz ser o papel essencial e insubstituível destes homens e mulheres na proteção civil e no socorro às populações", defende uma nota emitida pelo deputado madeirense Francisco Gomes.

Segundo a iniciativa, "os bombeiros voluntários são uma pedra angular do sistema nacional de emergência, desempenhando funções que vão muito além do combate a incêndios, desde acidentes rodoviários a operações de resgate e intervenção em catástrofes", justifica. O CH diz lamentar que, "apesar desta relevância, os bombeiros continuem a enfrentar desvalorização estrutural, falta de reconhecimento e ausência de incentivos, o que tem contribuído para o declínio do número de voluntários em Portugal".

Saliente-se que este é um tema que volta a ser colocado em cima da mesa para debate, uma vez que em Dezembro tinha sido apresentada esta proposta, conforme noticoámos na altura.

CHEGA propõe isenção do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis para bombeiros

Os deputados Francisco Gomes e Eliseu Neves, eleitos pelo CHEGA nos círculos eleitorais da Madeira e Coimbra, respectivamente, apresentaram um projecto de resolução na Assembleia da República que recomenda a isenção do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os bombeiros das Associações Humanitárias, em relação à sua primeira habitação.

O CH "considera que a medida proposta é mais do que um benefício fiscal e representa um gesto de justiça, respeito e gratidão para com quem coloca o interesse público acima do interesse pessoal", sublinhando, ainda, que "se trata de uma ação para reforçar o voluntariado e garantir a continuidade de um serviço essencial ao país".

O tema é tão importante que esta resolução tem sido frequentemente abordado pelo partido, que em Dezembro de 2024 apresentara uma proposta de resolução exactamente nos mesmos moldes e termos.

O deputado Francisco Gomes sublinha que "esta proposta responde a uma desigualdade histórica e à necessidade urgente de valorizar os voluntários". E acrescenta: "Os bombeiros voluntários arriscam a vida todos os dias. Não podemos continuar a tratá-los como cidadãos invisíveis. Esta isenção de IMI é justiça pura e o mínimo que o Estado pode fazer por quem dá tudo sem pedir nada."

O parlamentar critica, também, "a falta de visão dos sucessivos governos", que "nunca implementaram medidas estruturais de valorização da carreira e permitiram o agravamento da escassez de voluntários". E conclui: "O país não pode viver de homenagens vazias. É preciso agir — e agir já. A Proteção Civil depende destes homens e mulheres. O CHEGA está a fazer aquilo que nenhum governo teve coragem de fazer."