Governo vai tomar em breve uma posição sobre Subsídio Social de Mobilidade
O ministro das Infraestruturas revelou hoje que o Governo vai tomar em breve uma posição sobre o novo regime do Subsídio Social de Mobilidade, que impõe a obrigatoriedade de ausência de dívidas ao fisco e à Segurança Social.
"Está para breve uma tomada de posição do Governo", afirmou Miguel Pinto Luz quando questionado pelos jornalistas sobre esta matéria.
À margem da apresentação do Plano Estratégico do Porto de Leixões 2025 -- 2035, em Matosinhos, no distrito do Porto, o governante assinalou que este foi o Governo que "desceu mais as tarifas que tanto os cidadãos da Madeira como os cidadãos dos Açores têm que pagar".
"Repito, desceu mais e investe mais, foi este Governo o que facilitou mais o processo, ao contrário do que tenho visto ser dito no espaço público", apontou.
Criado em 2015, o Subsídio Social de Mobilidade garante passagens aéreas entre a Madeira e continente (ida e volta) a 79 euros para residentes e 59 euros para estudantes, mas implica o pagamento do bilhete na totalidade, até ao teto máximo de 400 euros, valor que por vezes é ultrapassado pelas companhias, sendo que o reembolso é processado após a viagem.
No caso dos Açores, o valor máximo pago é de 119 euros para residentes no arquipélago e 89 para estudantes, havendo um limite de 600 euros no custo elegível da passagem e sendo também necessário pagar primeiro a totalidade do valor no ato de compra.
O novo regime do Subsídio Social de Mobilidade, que entrou em vigor em 06 de janeiro, impõe a obrigatoriedade de ausência de dívidas ao fisco e à Segurança Social para se aceder ao subsídio, uma norma entretanto suspensa até sábado.
Na quarta-feira, durante o debate quinzenal na Assembleia da República, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, reafirmou o princípio de que as ajudas do Estado devem implicar que os cidadãos não estão em incumprimento com a administração.
Esta exigência -- de que quem recorre ao Subsídio Social de Mobilidade não pode ter dívidas ao Fisco e à Segurança Social -- já foi contestada pelos governos regionais da Madeira e dos Açores e por partidos políticos nas duas regiões.
