O Chega/Açores questionou hoje o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) sobre se a aplicação do projeto-piloto da semana de quatro dias de trabalho na Direção Regional do Desenvolvimento Rural afetará a análise de candidaturas dos agricultores.

Segundo um comunicado do partido, a Direção Regional do Desenvolvimento Rural foi um dos 13 serviços da Administração Pública Regional a aderir ao projeto-piloto da semana de quatro dias de trabalho nos Açores.

A Direção Regional do Desenvolvimento Rural tem "responsabilidades diretas na análise, validação e aprovação de candidaturas a fundos comunitários de apoio à agricultura, nomeadamente o PEPAC (Plano Estratégico da PAC 2023-2027), que esteve vários anos sem abertura de candidaturas, tendo reaberto neste mês de janeiro".

O Chega/Açores referiu que essa reabertura "motivou um volume excecional de candidaturas submetidas num curto espaço de tempo", daí que os parlamentares regionais queiram saber "se a redução do horário semanal de 35 para 32 horas, sem perda remuneratória, irá afetar a análise das candidaturas".

No requerimento enviado à Assembleia Legislativa Regional, os deputados do Chega questionam se "houve alguma avaliação prévia do impacto da redução de horário na capacidade de resposta da Direção Regional do Desenvolvimento Rural, nomeadamente nos prazos de análise e aprovação das candidaturas ao PEPAC".

Também querem saber se foram adotadas medidas excecionais para recuperar os atrasos existentes na execução dos fundos comunitários destinados à agricultura, e se "está previsto o reforço de recursos humanos, técnicos ou organizacionais na Direção Regional do Desenvolvimento Rural, face ao volume excecional de candidaturas".

"Há atrasos significativos na análise e aprovação de processos, o que significa que há consequências para os agricultores açorianos, que trabalham de sol a sol, debaixo de condições atmosféricas adversas e têm-se debatido com dificuldades de liquidez", afirma o deputado Francisco Lima, citado na nota.

Na opinião de Francisco Lima, é natural que os agricultores "queiram ver os seus projetos aprovados o quanto antes" e o partido precisa de saber "se o serviço que faz a análise e aprovação dos processos tem capacidade para isso, agora trabalhando apenas quatro dias por semana".

O Governo dos Açores iniciou, no dia 02 de janeiro, o projeto-piloto da semana de quatro dias na administração pública, que vai envolver 400 trabalhadores de 13 serviços e analisar as consequências da redução para 32 horas de trabalho semanais.

"Este projeto-piloto, em termos de flexibilidade laboral na administração pública regional dos Açores, que designamos por semana de quatro dias, iniciou-se agora em janeiro, com uma duração de seis meses, e termina no final de junho deste ano", explicou à agência Lusa o diretor regional da Organização, Planeamento e Emprego Público.

Délio Ormonde Borges adiantou que o projeto envolve 13 serviços da administração pública, num total de 400 trabalhadores que aderiram de forma voluntária.

Integram o projeto-piloto as direções regionais da Ciência, Desporto, Desenvolvimento Rural e das Pescas, a divisão administrativa da Direção Regional da Cultura, o Fundo Regional de Apoio à Coesão e Desenvolvimento Económico, a Inspeção Administrativa Regional, as inspeções das Pescas e do Ambiente, o Laboratório Regional de Engenharia Civil, a Rede Integrada de Apoio ao Cidadão, o gabinete central da Secretaria da Saúde e Segurança Social e a Secretaria dos Assuntos Parlamentares e Comunidades.