O resultado alcançado por André Ventura na Madeira na primeira volta das presidenciais constitui um dos sinais políticos mais interessantes do actual ciclo eleitoral e não pode ser lido como um mero episódio conjuntural. A soma de quase 45 mil votos e a vitória em todos os concelhos da Região revelam uma alteração profunda no comportamento do eleitorado madeirense, tradicionalmente enquadrado numa lógica mais moderada e tradicionalista. Desta vez, essa coerência foi claramente quebrada, excluindo os ‘fenómenos’ José Manuel Coelho e Edgar Silva, que beneficiaram da sua naturalidade.

A dimensão da vitória, tanto em termos percentuais como territoriais, indicia que o Chega deixou de ser um voto de protesto residual para se afirmar como uma escolha política assumida por uma parte significativa do eleitorado. O facto de a Madeira ter sido, a par do Algarve, uma das únicas regiões onde Ventura venceu, e aquela onde obteve a sua melhor percentagem, reforça a leitura de que existe um desalinhamento crescente entre os partidos do arco da governação e uma franja expressiva da sociedade, que está farta das trapalhadas em torno das questões relacionadas com a autonomia e da forma pouco profissional – para ser doce na adjectivação – pela forma como são tratados os assuntos que nos dizem respeito.

Nunca me esqueci do comentário de um alto responsável do PSD nacional que, num corredor da Assembleia da República, me confessou que a Madeira valia menos do que Sintra ou Vila Nova de Gaia na aritmética eleitoral. Corria a década de 1990 e Cavaco Silva aproximava-se do fim do seu ciclo como primeiro-ministro. Essa frase, dita com a naturalidade de quem enuncia uma evidência, nunca mais me saiu da memória e ajuda a explicar a convicção crescente de que os assuntos regionais continuam a ser tratados com desatenção, quando não com ligeireza, por quem tem a responsabilidade de pensar e governar o País como um todo.

Apesar de tudo, o resultado da primeira volta não pode ser dissociado da fragilidade demonstrada pelos candidatos apoiados pelos partidos tradicionais. A derrota clara de Marques Mendes na Região traduz também um revés político para o PSD-M e para a estratégia de Miguel Albuquerque, que tentou mobilizar o eleitorado em torno de uma figura do velho sistema sem conseguir contrariar a vaga de descontentamento. A neutralidade anunciada, depois, pelo líder regional do PSD para a segunda volta surge, por isso, mais como um exercício de contenção táctica do que como uma posição politicamente sustentável. Seguro ou Ventura? Qual deles compreende melhor as questões autonómicas?

Mais do que a adesão a um programa concreto, o voto em André Ventura reflecte uma rejeição do status quo e uma procura de ruptura com os equilíbrios instalados desde o pós-25 de Abril. Está subjacente a percepção de falência de um sistema que, aos olhos de muitos eleitores, deixou de responder às expectativas de quem trabalha, produz riqueza e suporta uma carga fiscal excessiva, a raiar o confisco. Parte do eleitorado madeirense escolheu, assim, afastar-se das soluções tradicionais, mesmo quando estas estavam representadas por vários candidatos em disputa, deixando um aviso claro aos partidos fundadores do regime democrático.

Essa reflexão torna-se ainda mais relevante quando se considera a natureza do cargo em disputa. O Presidente da República não governa, mas dispõe de poderes determinantes para o funcionamento do sistema: nomeia o Primeiro-Ministro, pode dissolver o Parlamento, vetar legislação e actuar como garante da estabilidade institucional e da Constituição. Ao reforçar um candidato que defende uma ruptura profunda com o sistema político vigente, o eleitorado madeirense não apenas expressou descontentamento, como introduziu um factor de tensão num órgão cuja função central é precisamente a de equilíbrio e moderação do regime democrático. No dia 8 de Fevereiro veremos se mantêm o sentido de voto da primeira volta ou se apenas quiseram emitir um aviso à navegação. É que 94.262 madeirenses que votaram noutros candidatos.

2. A evolução do dossier do Subsídio Social de Mobilidade ilustra bem as fragilidades de uma política pública que, apesar de justa no seu objectivo, tem sido marcada por sucessivas indefinições e polémicas. A solução técnica agora em discussão, destinada a evitar que os residentes tenham de adiantar a totalidade do valor das passagens aéreas, constitui um passo positivo no sentido de corrigir uma trapalhada que se arrasta desde o lançamento da nova plataforma. No entanto, o debate político em torno das condições de acesso ao subsídio voltou a introduzir ruído num processo que exige clareza e previsibilidade.

No Parlamento, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, reafirmou o princípio de que as ajudas do Estado devem estar associadas ao cumprimento das obrigações fiscais e contributivas por parte dos cidadãos. Questionado pelo deputado do JPP, Filipe Sousa, Montenegro insistiu que não considera justo atribuir apoios públicos a quem se encontra em incumprimento com a Administração, sublinhando tratar-se de um princípio geral que, no seu entender, deve aplicar-se a todas as prestações sociais. Coincidentemente no mesmo dia a Assembleia Legislativa da Madeira aprovava a proposta de Lei, da autoria do PSD e CDS, que vem alterar o modelo, revogando as portarias que sustentam as alterações em causa, assim como um requerimento para o agendamento de um debate potestativo urgente sobre a mesma no parlamento nacional. O primeiro-ministro fez disso tábua rasa.

Esta posição levanta dúvidas legítimas quando aplicada a um mecanismo como o subsídio de mobilidade, que visa mitigar desigualdades estruturais decorrentes da ultraperiferia e garantir o exercício efectivo do direito à mobilidade. Ao associar o acesso ao subsídio a critérios contributivos, corre-se o risco de introduzir um factor de exclusão adicional num regime que deveria ser simples, automático e universal para os residentes. Não faz qualquer sentido esta teimosia do primeiro-ministro. É incoerente e provavelmente inconstitucional.