O Presidente da República afirmou hoje que a reação do Governo à intervenção norte-americana na Venezuela foi inicialmente articulada consigo e que as autoridades portuguesas tiveram consciência que essa ação "questionava sobretudo a Carta das Nações Unidas".

Marcelo Rebelo de Sousa, que ainda não tinha comentado publicamente o ataque militar dos Estados Unidos da América à Venezuela realizado em 03 de janeiro, com a captura do Presidente Nicolás Maduro, falou aos jornalistas sobre este assunto no fim de um fórum económico, no Beato, em Lisboa, em que participou com o Presidente da Estónia, Alar Karis.

 Questionado sobre como qualifica a intervenção norte-americana na Venezuela, o chefe de Estado respondeu: "O Governo saiu com uma posição que foi articulada comigo no início. A primeira posição, a primeira reação do Governo foi muito simples: foi dizer que se devia respeitar o direito internacional e a Carta das Nações Unidas, desde o início, mas respeitar-se depois, ao longo do processo, porque isto é um processo".

"E, portanto, nesse sentido, para nós é fundamental que fosse respeitada, e esse respeito é uma realidade que mereceu a preocupação das autoridades portuguesas, o que significa que tiveram a consciência de que se tratava de uma intervenção que, de alguma maneira, questionava sobretudo a Carta das Nações Unidas", acrescentou o Presidente da República. 

Por outro lado, interrogado sobre as pretensões manifestadas pela administração norte-americana em relação à Gronelândia, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que "Portugal nunca disse que iria enviar militares para Gronelândia", mas disse perceber que alguns aliados da NATO "queiram ter uma presença" nesse território autónomo sob soberania da Dinamarca.

"Uma presença que significa o quê? Solidariedade: Nós estamos aqui porque a NATO é solidária, e somos solidários. A NATO é uma aliança defensiva. Se somos solidários na defesa perante ataques do exterior, por maioria da razão somos solidários na defesa contra tentações de desentendimentos cá dentro", enquadrou.

Segundo o chefe de Estado, a posição portuguesa é "muito clara" nesta matéria: "Tudo o que seja uma intervenção na Gronelândia que signifique, cá está, o desrespeito do direito internacional, Carta das Nações Unidas, e, neste caso também de compromissos assumidos no quadro da Nato, não pode ser aceite e subscrito por Portugal".

Marcelo Rebelo de Sousa perguntou "como é que uma aliança pode ser forte para o exterior se não for forte dentro dela" e defendeu que a Europa deve estar unida.

Quanto à Venezuela, o Presidente da República salientou que na primeira posição do Governo "também se dizia lá que era preciso preparar a democracia" e se dava destaque à comunidade emigrante portuguesa - na sua maioria oriunda da Madeira, estimada em meio milhão de pessoas.

No primeiro comunicado Ministério dos Negócios Estrangeiros divulgado em 03 de janeiro, refere-se que Portugal não reconheceu os resultados das eleições de 2024 na Venezuela, defende "o tão rápido quanto possível à normalidade democrática" e "apela à redução das tensões, ao respeito pelo direito internacional e pela Carta das Nações Unidas, bem como à promoção da segurança e da tranquilidade públicas".

No dia do ataque militar norte-americano, o chefe de Estado reuniu-se, ao fim da tarde, por videoconferência, com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel.

Mais tarde, em declarações aos jornalistas, Paulo Rangel escusou-se a tomar posição sobre se houve ou não violação do direito internacional e considerou que, independentemente do juízo jurídico, os Estados Unidos da América agiram com "intenções benignas", colocando a ênfase na procura de uma "solução democrática".

Por sua vez, o primeiro-ministro escreveu na rede social X: "Estamos focados no futuro e no restabelecimento de uma democracia plena onde os venezuelanos escolham livremente o seu futuro. Não tendo reconhecido os resultados das eleições de 2024, tomamos nota das declarações e garantias do Presidente Donald Trump e constatamos o papel dos Estados Unidos da América na promoção de uma transição estável, pacífica, democrática e inclusiva na Venezuela com a maior brevidade possível".