Apanha ilegal pode obrigar a prolongar defeso da lapa
O aumento das infracções por apanha ilegal de lapas pode levar o Governo Regional a prolongar o período de defeso, caso fique em causa o esforço de recuperação da espécie. O alerta foi deixado pelo secretário regional de Agricultura e Pescas, que admite a adopção de medidas mais restritivas se a pressão ilegal sobre o recurso persistir.
No entanto, os números agora conhecidos não devem, segundo o governante, ser lidos de forma simplista, mas revelam um conjunto de factores que, em conjunto, ajudam a explicar o agravamento das ocorrências. Ainda assim, a consequência é clara. “Se a apanha ilegal continuar e comprometer o trabalho de recuperação da espécie, o Governo poderá ser obrigado a adoptar medidas mais restritivas e por mais tempo”, afirmou.
O secretário reconhece que o próprio período de interdição contribuiu para o aumento das infracções. “Sempre que existe uma proibição, há naturalmente um efeito de fruto proibido”, admite, acrescentando que a forte valorização do preço da lapa no consumidor final pode levar alguns a entender que o risco compensa.
Outro factor determinante apontado é o reforço da fiscalização no terreno. Os meios humanos e materiais da GNR estão hoje mais capacitados e mais presentes, o que permite detectar situações que anteriormente passavam despercebidas. Esse reforço traduz-se num maior número de ocorrências registadas, mas também numa maior eficácia da fiscalização.
Apesar disso, o governante sublinha que a decisão de interditar a apanha da lapa não foi tomada de ânimo leve nem sem base científica. A medida resulta de avaliações técnicas sobre o estado da espécie, acompanhadas por técnicos superiores da Direcção Regional de Pescas, com o objectivo de garantir a sua sustentabilidade e continuidade nos mares da Madeira.
Declarações que sustentam os dados avançados pelo DIÁRIO, segundo os quais as multas por apanha ilegal de lapas sextuplicaram em 2025, num ano em que também se registou um aumento significativo de ocorrências por pesca ilegal, fuga à lota, apreensões e quantidades de pescado capturadas.
No plano económico, o Governo Regional procurou mitigar os impactos da interdição junto dos profissionais do sector, através de compensações financeiras asseguradas pelo Orçamento da Região, tendo a última tranche sido paga já nos primeiros dias de Janeiro.
A mensagem final é inequívoca: o objectivo da interdição é permitir a recuperação da espécie, não prolongar indefinidamente o defeso. Contudo, se a pressão ilegal persistir, o período de interdição poderá ter de ser revisto e alargado, comprometendo o regresso da apanha legal num horizonte mais próximo.