O BE/Açores considerou hoje que a decisão do Governo da República de suspender até dia 31 a exigência de situação contributiva regularizada no acesso ao Subsídio Social de Mobilidade (SSM) é uma "mera manobra eleitoral".

"A suspensão temporária da obrigação de apresentação de dados sobre a situação pessoal junto das Finanças e da Segurança Social para aceder ao Subsídio Social de Mobilidade é uma mera manobra eleitoral para tentar beneficiar os candidatos presidenciais da área do PSD", afirmou o partido em comunicado.

Para o BE açoriano, a apresentação dos documentos "devia ser definitivamente eliminada e não apenas suspensa".

O Governo revelou na quarta-feira que decidiu suspender a exigência de situação contributiva regularizada no acesso ao SSM até ao final de janeiro para avaliar com os executivos dos Açores e da Madeira a aplicação da medida.

Num comunicado conjunto, o Ministério de Estado e das Finanças e o Ministério das Infraestruturas e Habitação adiantaram que a "exigência de não existência de dívidas fiscais fica suspensa até 31 de janeiro" e que, durante esse período, o Governo vai "avaliar com os Governos Regionais" a aplicação da medida.

Para o líder do BE/Açores e deputado regional António Lima, citado na nota, a decisão anunciada pelo executivo de Luís Montenegro "é uma pura manobra eleitoralista para enganar os açorianos e ajudar os candidatos da área do PSD, como Marques Mendes, Cotrim de Figueiredo e até António José Seguro, que também tem apoios nesta área".

António Lima alerta que a questão "vai ficar em 'banho maria' até às [eleições] presidenciais", mas depois "os açorianos vão ser castigados" pelo Governo da República, "que sobre esta matéria já mostrou ao que vem".

Esta semana, no parlamento açoriano, o deputado único do bloco acusou o Governo de ter "a intenção de acabar aos poucos" com o SSM, recordando que foi o executivo de Luís Montenegro que "colocou um teto máximo no valor dos reembolsos e que restringiu o acesso a quem tem dívidas à Segurança Social ou às Finanças".

António Lima reitera que os passageiros residentes nos Açores deviam pagar apenas 119 euros por bilhete no ato da compra e que este mecanismo devia ter a designação de "tarifa de residente" em vez de ser encarado como um subsídio.

Em 06 de janeiro foi publicada uma alteração à portaria que define o modo de proceder ao apuramento do valor do subsídio social de mobilidade, que introduziu como critério para acesso ao reembolso das passagens a "regularidade da situação contributiva e tributária do beneficiário, perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária e Aduaneira".

A medida gerou contestação dos Governos Regionais e dos partidos políticos dos Açores e da Madeira, que acusaram o Governo de discriminar os cidadãos das regiões autónomas.