Governo Regional revoga contrato do restaurante da Fortaleza de São Tiago
Espaço terá de ser devolvido à Região até Janeiro de 2027. Decisão foi aprovada em Conselho de Governo desta quinta-feira
O Governo Regional da Madeira aprovou a revogação por acordo do contrato de arrendamento do restaurante Fortaleza de São Tiago, localizado no Largo do Forte de São Tiago, na freguesia de Santa Maria Maior, no Funchal. O contrato, outorgado em 18 de Dezembro de 2013, deverá ser rescindido, devendo o espaço ser entregue à Região Autónoma da Madeira até 15 de Janeiro de 2027, livre de pessoas, bens, ónus e encargos.
A decisão foi tomada no Conselho de Governo realizado esta quinta-feira, 15 de Janeiro, e marca o fim de mais de uma década de exploração privada daquele espaço emblemático situado na zona velha da capital madeirense.
Outras decisões do executivo
O Conselho de Governo aprovou ainda os termos e valores-padrão por utente devidos pelo Instituto de Segurança Social da Madeira às instituições, no âmbito do modelo de financiamento padrão aos acordos de cooperação para as respostas sociais de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas de pequena dimensão e de Centro de Convívio.
Foi também designada a Comissão de Elaboração, Acompanhamento e Avaliação do Plano Regional de Emprego (PRE) 2021-2027, e nomeado o secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Rodrigues, como representante do Governo Regional na Comissão Técnica para fixação de valores por metro quadrado padrão de construção civil na Região para 2026.
Louvores a atletas madeirenses
O executivo regional aprovou ainda louvores públicos a três atletas madeirenses pelos seus recentes sucessos desportivos. Maria João Bettencourt Correia e Marcy Ariana Sousa Gonçalves, ambas do Sport Lisboa e Benfica, foram distinguidas por conquistarem a XVI Taça Federação Marsh 2025/2026 no escalão de seniores femininos de basquetebol. Já Miguel Raimundo Nóbrega, do Vitória Sport Clube, foi louvado por conquistar a Taça da Liga 2025/2026 no escalão de seniores masculinos de futebol.
