O Grupo Parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP) levou a plenário, na semana passada, uma proposta para “corrigir distorções antigas, persistentes e amplamente identificadas” na carreira docente na Região Autónoma da Madeira, problemas esses que o partido considera "reconhecidos há vários anos e sucessivamente adiados".

Em nota emitida esta terça-feira, 13 de Janeiro, o deputado Miguel Ganança afirma que não se tratam "de intenções vagas nem de anúncios para constar", mas sim "de injustiças concretas que continuam por resolver e que têm impacto direto na vida dos professores e na estabilidade das escolas”.

Nesse sentido, o JPP identifica três injustiças muito concretas que continuam por resolver, nomeadamente "o regime de vagas que bloqueou progressões, as ultrapassagens na carreira geradas por transições legislativas e a falta de reconhecimento do tempo de serviço efetivamente prestado fora do sistema educativo regional".

“Tempo trabalhado tem de contar. E não pode continuar a haver docentes com percursos equivalentes tratados de forma diferente por bloqueios administrativos ou por lacunas acumuladas”, sublinha Miguel Ganança.

O deputado do JPP critica ainda "a falta de compromissos claros assumidos" pelo Governo Regional, lembrando que, na recente discussão do Orçamento para 2026, “a tutela voltou a assumir formulações genéricas e sem calendário, limitando-se a sinalizar um passo apenas para uma parte do problema, deixando o resto num ‘estamos a trabalhar no assunto’”.

Para Miguel Ganança, “é precisamente aqui que está um risco grave: tratar estas matérias ‘a avulso’, de forma fragmentada e sequencial, como se fossem dossiers independentes”. O deputado deixa um alerta: “Se o Governo avançar por parcelas, sem uma visão integrada e sem uma calendarização global saída da negociação, arrisca-se a criar novas disfunções e novas injustiças numa carreira que já foi demasiado penalizada por soluções incompletas.”

O JPP chama também a atenção para o exemplo da Região Autónoma dos Açores, onde medidas semelhantes estão em execução desde 2024. “Isso demonstra que é possível fazer e que a Madeira não tem de ficar para trás quando está em causa justiça interna e valorização real de quem assegura todos os dias o funcionamento das escolas”, refere Miguel Ganança.

O deputado acrescenta que a valorização da carreira docente “não é um detalhe burocrático”, sobretudo num contexto de envelhecimento, desgaste acumulado e dificuldades crescentes de recrutamento em vários grupos disciplinares.

“Reconhecer tempo de serviço e eliminar barreiras artificiais à progressão é um instrumento de atratividade e de estabilidade. E a estabilidade tem reflexos directos: mais continuidade pedagógica, equipas mais estáveis e melhores condições para o sucesso dos alunos”, reforça.

Miguel Ganança conclui: “O que é injusto há muitos anos não pode ser tratado como normal. O JPP continuará a insistir até que haja uma resposta séria, coerente e calendarizada para a carreira docente na Madeira.”