Depois de uma semana às voltas com matérias que deviam envergonhar os pais da Constituição, os defensores do Estado unitário, os autonomistas convictos, os políticos sérios e os cidadãos inconformados, é hora de aterrar. E falar verdade.

O que está em causa não é uma “ajuda”, um apoio social discricionário nem um favor concedido pelo Estado, mas o cumprimento efectivo do princípio constitucional da continuidade territorial, criado precisamente para corrigir desigualdades estruturais impostas pela insularidade. Ora, quando esse valor maior é relativizado ou tratado como custo excessivo, não falha apenas a política pública, mas também o conceito de unidade nacional.

O novo modelo do Subsídio Social de Mobilidade tem gerado turbulências, trapalhadas, contradições, plataformas, ofícios e até um lapso ministerial monumental. Mas, acima de tudo, deixa claro que as regras ditadas por centralistas e burocratas - que nada percebem de insularidade e dos custos associados a tamanha condição, que detestam ilhéus e só olham para eventuais poupanças baseadas nos números da folha de Excel - denotam autismo, incompetência e insensatez.

A polémica teve o mérito de unir os madeirenses, por agora cada vez mais tratados como portugueses de segunda, como se os reembolsos a que têm direito fossem equiparáveis a esmolas, como se as suas exigências fossem reles caprichos e como se reembolsá-los configurasse uma especial deferência. Na prática, o novo modelo continua a penalizar quem não dispõe de liquidez imediata - caso dos estudantes, doentes e trabalhadores deslocados - mesmo quando o direito ao reembolso é reconhecido por lei. Contudo, importa transformar a revolta circunstancial numa atitude reflectida. Tanto é inaceitável a “portaria inadequada” ditada pela República, como a incompreensão desta para com a atitude dialogante, postura negocial e de tentativa de influência regional na tribo decisora. Tanto é inaceitável exigir certidões de “não dívida” de forma desigual, como ser cúmplice de narrativas que apontam para a eventualidade de fraudes ou desconformidades que se transformaram em práticas correntes. Tanto é inaceitável não cumprir com os benefícios prometidos, como dar como certo o que Lisboa vai decidir.

Os madeirenses exigem justiça e, porventura, decisores de outra estirpe. Veremos se não haverá reflexos imediatos nas Presidenciais em curso. É que, para um cidadão ilhéu, viajar de avião não é um capricho nem coisa de rico. É uma necessidade. Assim, ou os órgãos de governo próprio mostram o que valem, ou então alguém comprometido com valores inegociáveis, com o respeito que merecemos e com a unidade nacional que nos estenda a mão.

Já sabemos que não podemos contar com aqueles que consideram ser mais proveitoso e confortável fazer um comunicado de imprensa do que intervir activamente nos palcos onde deviam estar em permanência, já que foram mandatados para defender a causa colectiva. Já sabemos que publicar portarias pela calada da noite, fazer declarações infundadas, ignorar pareceres solicitados e andar nas nuvens são expedientes típicos de quem decide sem medir consequências e sem pensar no povo. Já sabemos que todos têm direito ao subsídio, mas que quem tem dívidas ao fisco e à caixa tem de saldá-las primeiro, porque é assim que dita o enquadramento jurídico nacional, pelos vistos, só aplicado aos insulares. Já sabemos que, neste processo inqualificável, pouco importa a liquidez das famílias, até porque a pretensão legítima e unânime de cada madeirense ou açoriano apenas pagar o que lhe cabe em cada viagem é miragem, pois pertenceu a “um modelo que chegou a ser equacionado, mas não é exequível”.

Esta polémica revelou ainda a preocupante forma como o poder reage quando é confrontado com factos incómodos. Ficámos a saber muito que temos publicado por estes dias, desde chantagens graves a teimosias sem cabimento. E percebemos que, para alguns, mais grave do que produzir “lapsos” é noticiá-los. Sim, houve quem atentasse levianamente contra quem informa. Sentimos que já não basta apresentar provas sonoras inequívocas de garantias taxativas ditas em directo numa audição televisionada, com novidades que interessam a cidadãos ávidos de tratamento exemplar por parte de quem os devia servir a toda a hora.

Para a fonte do Ministério das Finanças que quis salvar a pele de Miranda Sarmento, “a informação incorrecta” foi, acima de tudo, um mau serviço aos leitores. Mesmo que a declaração inequívoca e peremptória de um Ministro de Estado, em plena Assembleia da República, seja falsa e não corresponda ao que está escrito nas portarias por si assinadas, como aliás lhe foi dito na hora, em São Bento, pelo deputado Carlos Pereira, sem obter qualquer emenda ministerial ou pedido de desculpas pelo equívoco. Naquelas cabeças iluminadas, mas que depressa esqueceram a ética e a deontologia que aprenderam e que devem ter garantido a promoção na carreira, cabe agora ao jornalista adivinhar falsidades, fazer censura prévia ou até apagar o que alegadamente não interessa, embora firmemente publicado, porque “a informação que está no comunicado conjunto é a que deve ser utilizada” e que é válida.

Nos 50 anos da Autonomia, não podemos aceitar todos os tipos de “afronta”, discriminação e displicência. E que poucos se importem com o futuro, com a sustentabilidade financeira regional e com a crescente dependência das incertezas e dos hábeis mentores de retrocessos. E que haja quem, nitidamente à deriva, queira embarcar numa viagem em que a rota traçada acabará numa desastrosa colisão sem precedentes.