Assembleia Municipal aprova Plano de Acção Climática 2030
A Assembleia Municipal do Funchal aprovou, por unanimidade, o Plano de Acção Climática 2030, apresentado pela vereadora do Ambiente, Nádia Coelho. O documento define medidas estratégicas para preparar a cidade face aos desafios impostos pelas alterações climáticas, com impacto nas áreas ambiental, social e económica.
As diligências para a elaboração do plano arrancaram em Março de 2023, em conformidade com a Lei de Bases do Clima. O documento abrange sectores como a economia, a educação, a saúde, os transportes, o ambiente, as florestas, a conservação da natureza, a energia, a agricultura, a segurança e o poder local.
Entre os objectivos estratégicos, destacam-se a descarbonização, a adaptação do território e da população às novas realidades climáticas e a integração das medidas no ordenamento municipal, com monitorização contínua. O plano prevê 15 medidas prioritárias, traduzidas em 79 acções concretas, que passam pela mobilidade sustentável, eficiência energética, gestão de riscos climáticos e protecção da biodiversidade.
O documento esteve em consulta pública, sem registo de contributos adicionais, mas foi amplamente debatido durante a Funchal Climate Week, realizada em Fevereiro deste ano, com a participação de especialistas nacionais e internacionais. Para a vereadora Nádia Coelho, trata-se de “um compromisso do Município do Funchal na construção de uma cidade mais resiliente, sustentável e alinhada com os objectivos climáticos nacionais”.
Na mesma sessão plenária, a última do actual mandato, foi também aprovado, por unanimidade, o Regulamento do Concurso CIRCULAR, instrumento da política cultural municipal destinado a promover a circulação nacional e internacional do tecido artístico e cultural do Funchal. O concurso terá uma dotação anual de 60 mil euros, com apoios até 6 mil euros por projecto.
