Suspensão de novas autorizações de AL no Funchal validada pela Assembleia Municipal
Acaba de ser aprovada em Assembleia Municipal a proposta de suspensão da autorização de novos registos de estabelecimentos de Alojamento Local (AL) pelo período de seis meses.
A proposta apresentada pelo Executivo liderado por Cristina Pedra foi uma das medidas colocadas em prática como resposta ao caso da CORTEL e aos três alojamentos locais que foram criados no edifício 'Residências Cortel I', empreendimento que beneficiou de apoios para habitação a custos controlados.
O tema do AL foi abordado muito antes da apreciação e votação do ponto 3 da Ordem de Trabalhos da última sessão ordinária da Assembleia Municipal do Funchal do actual mandato.
Uma munícipe, Adelaide Clode Valente, trouxe ao debate a necessidade de regulamentar esta actividade nos prédios de habitação, reforçando um abaixo-assinado apresentado por mais de quatro dezenas de moradores do edifício 'Varandas do Funchal' sobre o impacto negativo do AL na vida dos funchalenses.
Nessa ocasião, a presidente da Câmara já havia dado conta do trabalho que tem sido feito pela autarquia nesta matéria, aspectos que foram reafirmados na discussão da proposta de suspensão de novos registos de alojamentos locais.
No decorrer do debate em torno desta temática, várias foram as vezes em que os ânimos se exaltaram na Assembleia Municipal, sobretudo entre as bancadas da coligação 'Funchal Sempre à Frente' e do Partido Socialista (PS). Foram vários os usos da figura regimental 'Defesa da Honra' para contornar a falta de tempo que algumas forças políticas sentiram para esgrimirem argumentos.
No final, após mais de uma hora de debate, a proposta de suspensão das autorizações de AL foram aprovados por maioria, com uma abstenção da CDU. Ainda assim, nas declarações de voto, tanto o Bloco de Esquerda (BE), pelo deputado Egídio Fernandes, como o PS, através de Sérgio Abreu, salientaram as críticas ao que dizem ser uma actuação tardia da autarquia neste âmbito. O bloquista disse mesmo que esta "não é uma iniciativa honeste", devedora do "prazo eleitoralista".
