Caravana TVDE protesta no Funchal
Manifestação sem grandes constrangimentos no trânsito
Cerca de meia centena de viaturas TVDE saiu esta manhã dos Barreiros em direcção ao centro do Funchal, em protesto contra a suspensão da emissão de novas licenças decretada pelo Governo Regional.
A caravana fez uma paragem na Avenida do Infante, junto à Quinta Vigia, mas sem causar grandes constrangimentos na circulação. Os motoristas optaram por estacionar sobre o passeio, permitindo que o trânsito fluísse, apesar do buzinão pouco ruidoso que marcou a acção.
Organizado pela Associação Nacional Movimento TVDE, o protesto prossegue agora pela Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, com nova paragem em frente ao Parlamento Regional, antes de rumar à Rua do Seminário, onde está previsto terminar junto à sede do Instituto de Mobilidade e Transportes.
Ireneu Barreto confirma envio para o Constitucional da decisão de suspender novas licenças TVDE
O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Barreto, decidiu esta quinta-feira solicitar ao Tribunal Constitucional a apreciação sucessiva da legalidade da Resolução do Governo Regional n.º 691/2025, que suspende a emissão de novas licenças de TVDE. Trata-se da confirmação da notícia do DIÁRIO, avançada em primeira mão a 16 de Setembro.
A iniciativa decorre um dia depois de o Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Barreto, ter solicitado ao Tribunal Constitucional a apreciação da legalidade da Resolução do Governo Regional n.º 691/2025. O magistrado considera que o Executivo madeirense “não tem competência para limitar a actividade de TVDE aos operadores e motoristas que já se encontrem a exercer a mesma”, defendendo, contudo, a necessidade de revisão nacional do regime de acesso à actividade.
