JPP diz que programa 'Casa Própria' é exemplo de "fracasso total" do PSD/CDS
O JPP denunciou, esta manhã, um exemplo daquilo que considera ser um "fracasso total" por parte do executivo PSD/CDS. Paulo Alves referia-se ao programa 'Casa Própria', uma medida anunciada há dois anos, que deveria responder à pressão no sector imobiliário.
O deputado do JPP fez questão de sinalizar a “falta de palavra e de compromisso” do executivo liderado pelo PSD/CDS e a “ligeireza com que este governo aborda o grave problema da falta de habitação”. Este programa, que deveria criar incentivos à promoção de habitação económica, tinha ainda como propósito disponibilizar no mercado casas por um valor económico acessível ao bolso das condições financeiras das famílias madeirenses, chamando ao projeto as cooperativas e as imobiliárias.
“Este programa é um exemplo flagrante do fracasso total do governo PSC/CDS na forma como tem respondido à crise na habitação”, afirma Paulo Alves. “Nunca ninguém conseguiu se candidatar, não há uma única casa construída ao abrigo desse programa", atira o parlamentar.
Aliás, explica que não era possível construir nada ao abrigo deste programa pois, após discussão do Decreto Legislativo Regional, no Parlamento, em Junho de 2023, "o governo PSD/CDS meteu o processo na gaveta e de lá nunca o retirou, nem procedeu à necessária regulamentação em portaria". "Sem esse passo, é como se o diploma nunca tivesse existido", indica.
Paulo Alves recorda que foi o próprio Miguel Albuquerque que, em Setembro de 2023, esteve no terreno onde seriam construídos "216 fogos em oito blocos (…) a custos controlados, para abarcar todos os estratos que necessitam de habitação". Terá ainda detalhado que o projecto seria “desenvolvido no âmbito do programa 'Casa Própria', pelo que os construtores conseguem através da redução do IVA, da cedência do terreno e de uma linha especial para a construção, com bonificação de juros colocar os fogos à venda por um valor inferior a 30% do preço de mercado".
Dinheiro para construir campos de golfe, para meia dúzia de ricos se deliciarem, não é problema, mas para construir habitação pública para as famílias, os jovens e as classes média e trabalhadora a preços adequados aos salários que recebem, nisso este governo não investe um único cêntimo que seja da receita recorde do PIB. Paulo Alves
É tendo em conta estas questões que o JPP deu entrada, na Assembleia Legislativa da Madeira, a uma Proposta de Resolução para recuperar o projecto 'Casa Própria', por forma a confrontar a maioria parlamentar PSDC/CDS com “este fracasso total” e exigir ao executivo que avance com a portaria de regulamentação.
Mas, o maior partido da oposição não quer acreditar que haja eventuais “arranjinhos” entre o PSD/CDS para que a proposta do JPP seja impedida de ser discutida em plenário, como previsto, antes das eleições de 12 de Outubro. Na base desta “desconfiança”, está o facto de o CDS ter solicitado a anulação da sessão plenária agendada para a próxima quarta-feira.
