A OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, apresentou em 2024 um estudo onde foi apurada a confiança dos cidadãos nas instituições públicas, entre elas a justiça e os tribunais. O resultado: apenas 44,92% dos portugueses confiam na justiça, quando a média dos restantes países da OCDE situa-se nos 54,09%. Visualmente até pode não parecer muito, mas cerca de dez pontos percentuais numa dinâmica desta natureza, é uma distância muito significativa. A matemática não engana e a única conclusão que se pode chegar é a de que, efetivamente, a maioria dos portugueses não confia na justiça. Importa conhecer os motivos para esta desconfiança.

A par dos casos mediáticos, que nos últimos anos têm proliferado em Portugal, e que, feitas as contas, acabam por contribuir para esse descrédito, a lentidão da justiça - por falta de meios humanos, tecnológicos e logísticos -, é, em meu entendimento, a principal causa desta desconfiança. Uma justiça lenta, é uma justiça que não funciona: há uma gritante falta de investimento público na justiça. Temos advogados competentes (aqui falo com propriedade e assumida parcialidade, mas que em nada belisca o aforismo), mas temos poucos tribunais, poucos juízes, poucos magistrados do ministério público e poucos funcionários judiciais. Há quem entenda que o problema para esta lentidão reside no excesso de trâmites processuais, que levam a que as ações sejam pesadas e lentas, e que se assim não fosse a justiça seria rápida, eficiente e por isso confiável. Também já defendi essa posição, mas entendo agora que a defesa dos direitos, liberdades e garantias, nunca poderá ser, em caso algum, coartada ou sacrificada por qualquer promessa de agilização. As garantias processuais devem ser mantidas ou inclusivamente aprimoradas. O problema nunca poderá ser o excesso de defesa de direitos, liberdades e garantias, pois tal só tornaria evidente que não aprendemos nada com o passado, que não planeamos o futuro, e que estamos desatentos ao que nos rodeia. Precisamos, isso sim, é de meios para poder efetivar essas garantias em tempo útil! Joseph de Maistre (advogado e filósofo do séc. XVII), afirmou que “toda a nação tem o governo que merece”, pelo que o mesmo poderá ser dizer que toda a nação tem a justiça que merece. Ou então, não. Não podemos por isso ser meros espetadores, dominados pela passividade e entregues à aleatoriedade do destino. Nada fazer é compactuar. Naturalmente, essa ação cabe às instituições que nos representam, e não a cada cidadão individualmente considerado. Precisamos de mais tribunais, mais juízes, mais magistrados do ministério público e mais funcionários judiciais. E não basta denunciar essas carências, é preciso exigir medidas, fiscalizar resultados e repetir o processo até ao sucesso – quantas vezes for necessário. Repito: quantas vezes for necessário. É preciso ação. É preciso investimento na justiça.