JPP defende plano integrado para a política de habitação
Élia Ascensão defendeu que as estratégias de actuação em relação crise habitacional têm de incidir não só na promoção da construção de mais habitação, como também no incentivo à reabilitação do parque habitacional existente. A candidatura do JPP à Câmara Municipal de Santa Cruz esteve reunida com a Investimento Habitacionais da Madeira (IHM).
O JPP considera ainda que a resolução dos problemas da habitação passa, inevitavelmente, pela mobilização de todas as partes interessadas, desde proprietários, a investidores privados, passando pelas entidades e promotores públicos.
“A captação de investimento e habitação para o Município de Santa Cruz é uma das nossas principais prioridades, a qual terá de ser, necessariamente, alavancada por uma adequada e eficaz Gestão Urbanística, através da introdução de um PDM actual e menos restritivo, e pela implementação de benefícios fiscais, devidamente fundamentados e regulamentados”, vincou.
Além disso, a cabeça-de-lista defendeu que o recurso a avisos de ofertas públicas de aquisição pode ser uma importante ferramenta para aumentar o parque habitacional público, através da compra de imóveis a construtores privados, para os destinar a habitação social ou a arrendamento acessível, podendo a estratégia também incidir sobre a reabilitação de imóveis existentes. A propósito, salientou que a Estratégia Local da Habitação e respectiva Carta Municipal de Habitação são documentos indispensáveis para acesso aos apoios financeiros do “Primeiro Direito”.
Aliás, Santa Cruz já dispõe da Estratégia Local de Habitação e "encontra-se a articular com os beneficiários diretos que preenchem os requisitos e critérios de acesso, nomeadamente no que respeita a titularidade do imóvel, com vista à instrução de candidatura a apoio para reabilitação da própria habitação e a planear a reabilitação dos 70 fogos habitacionais que compõem o parque habitacional do município".
No que diz respeito à Carta Municipal de Habitação, o Município de Santa Cruz já deu início ao processo de elaboração e "espera ter brevemente o mapeamento das habitações devolutas e terrenos que possam ser mobilizados para a resolução das necessidades identificadas na ELH".