Nos últimos cinquenta anos houve uma enorme resistência ao avanço das reformas que o país precisa.

Muito se apregoou em campanha eleitoral, muito constou dos programas eleitorais, mas muito pouco ou nada saiu do “papel” ou do “campo das meras intenções” para o das concretizações.

Faltou coragem para reformar.

A reforma do Estado e da Administração Pública é um desses exemplos de conservadorismo, do receio à mudança e de uma reforma que tem vindo há décadas a ser sucessivamente adiada.

Felizmente este imobilismo parece ter os dias contados.

O novo Governo de Luís Montenegro criou um Ministério para a Reforma do Estado, com o objetivo específico de descentralizar, responsabilizar e emagrecer a Administração Pública e avançou recentemente com um pacote de medidas para reformar o Estado.

E isso são muito boas notícias e muito bons sinais.

A modernização administrativa e o combate à burocracia são as grandes prioridades deste novo Governo.

O objetivo desta reforma é “tornar a vida dos cidadãos e das empresas mais simples”, promovendo a “competitividade económica do país” e a “atração de investimento”, assim como melhorar a relação dos cidadãos e empresas com o Estado.

O Governo está a rever e a simplificar o Código do Procedimento e dos Processos Administrativos, o Código da Contratação Pública, os atos societários e os licenciamentos. Pretende-se um maior recurso ao digital e um menor recurso ao papel, um menor tempo de espera e um melhor atendimento dos cidadãos.

O Governo está a reformar toda a Administração Pública, a tentar tornar a sua estrutura orgânica mais funcional e os processos mais centrados nas pessoas e nas empresas.

No último Conselho de Ministros foram aprovadas as linhas orientadoras desta reforma do Estado, uma reforma que será efetuada a dois níveis.

O primeiro, ao nível da orgânica dos ministérios, pretendendo-se restruturar os ministérios, até ao final do primeiro semestre de 2026.

Quanto ao segundo nível, que diz respeito aos processos de simplificação legislativa, o ministro da reforma do Estado indicou que o Governo vai começar a apresentar as medidas “já a partir de setembro”, sendo que, em alguns casos através de propostas de lei e noutros como “propostas de autorização legislativa” que terão que passar pelo crivo do parlamento.

Para já a reforma passa pela orgânica do Ministério da Educação Ciência e Inovação e vai implicar uma redução do número de entidades de 18 para 7 e um corte no número de dirigentes superiores de 45 para 27.

Depois a reforma será efetuada “ministério a ministério”.

Com esta reforma do Governo central pretende-se um compromisso com todos os portugueses para menos burocracia, mais eficiência, o pagamento direto em qualquer ponto público, o fim dos contratos obrigatórios, uma rede alargada e licenciamentos mais simples.

Pretende-se alinhar Portugal com os países mais avançados no digital.

O objetivo é tornar o Estado “mais eficaz” e “eficiente” através da simplificação. E para tal é fundamental começar pela simplificação de processos. De nada serve digitalizar um processo antiquado.

Para além da simplificação administrativa, da digitalização, da reorganização institucional e orçamental é muito importante proceder à valorização dos trabalhadores da Administração Pública.

Há certamente um longo caminho a percorrer, já que uma reforma destas não se faz de um dia para o outro, mas não podemos deixar de destacar a vontade de fazer por parte deste novo Governo da República.

Uma vontade que já saiu do papel e que já está em marcha.

Cinquenta anos depois, ainda há inúmeras reformas por concretizar, uma das mais importantes a fazer é sem dúvida a reforma do centralismo que mina as instituições e atrasa o desenvolvimento harmonioso do país.

É preciso continuar a ter coragem para reformar.