O deputado Bruno Macedo (PSD) alertou, esta manhã, no plenário do parlamento regional, para a intenção que existe de centralizar no Governo da República a gestão dos fundos europeus para o período 2028-2034, secundarizando o papel dos governos regionais, aumentando a burocracia e dificultando à Madeira e aos Açores o acesso aos apoios comunitários. Através de um projecto de resolução que está em discussão no plenário, o parlamentar do PSD exigiu ao Governo da República que rejeite a centralização da gestão dos fundos, reforce o modelo de governação multinível e mantenha a Madeira como entidade gestora directa dos fundos europeus. A centralização dos apoios “é uma ameaça concreta ao desenvolvimento desta região”, sublinhou.

Bruno Macedo descreveu que “têm sido ventiladas propostas que sugerem avanços perigosos numa centralização da gestão dos fundos europeus, à semelhança do modelo adoptado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cuja execução foi marcada por uma lógica vertical, excessivamente dependente dos governos centrais, com participação marginal das regiões e das autarquias”. Tal modelo gerou muitos constrangimentos, especialmente sentidos nas regiões mais afastadas dos centros de decisão. Uma gestão centralizada, no caso da Madeira, implica que o Governo da República se torna na entidade definidora, de modo exclusivo, das prioridades nacionais, controlando a programação, a aprovação e a monitorização dos projectos. “Esta concentração política e administrativa nos ministérios e serviços centrais é um retrocesso claro no caminho da descentralização que compromete seriamente a eficácia da aplicação dos fundos”, prosseguiu Bruno Macedo.

“Trata-se de um risco para a coesão territorial, para a autonomia política e administrativa e para uma justa distribuição dos investimentos, sobretudo nas Regiões Ultraperiféricas, que enfrentam desafios estruturais próprios. No caso concreto da Região Autónoma da Madeira, a experiência tem provado a inegável vantagem da gestão regional. Aliás, a taxa de execução dos fundos estruturais no atual quadro financeiro supera os 90%. A Madeira cumpre, supera as metas definidas, demonstra capacidade técnica, articulação institucional e visão estratégica”, concluiu.