"O combustível está caro por causa dos impostos"?
A notícia que faz manchete na edição impressa do DIÁRIO desta quinta-feira, 22 de Maio, dá conta que o Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) atingiu o máximo de três anos para a gasolina sem chumbo IO95 na Região Autónoma da Madeira, com o Governo Regional a fixar o imposto em 445,45 euros por cada mil litros de gasolina sem chumbo IO95, o que obriga a que esse combustível seja comercializado na Regiao ao valor máximo de 1,536 euros ao litro, esta semana.
A notícia que anuncia um aumento do preço da gasolina, com impacto no bolso de muitos madeirenses, suscitou diversas reacções por parte dos leitores do DIÁRIO. Entre os comentários partilhados na plataforma digital deste matutino (dnoticias.pt), um leitor afirma que "o combustível está caro por causa dos impostos" e não por causa do preço do petróleo bruto, acusando os políticos de serem "traidores". Será mesmo assim?
Na rubrica ' Fact Check' de hoje descubra o que influencia o preço dos combustíveis.
De que forma e por quem o preço dos combustíveis é fixado na Região Autónoma da Madeira?
Na Região Autónoma da Madeira, os preços de venda ao público da gasolina sem chumbo IO95, do gasóleo rodoviário e do gasóleo colorido e marcado estão sujeitos ao regime de preços máximos de venda ao público, fixados administrativamente pelo Governo Regional.
Para a fixação dos valores, o Executivo Madeirense recorre a uma fórmula que tem em conta diversos factores, tais como os preços internacionais, os custos de importação, de transporte e de armazenamento, mas também o factor de ajustamento, o Imposto sobre os produtos Petrolíferos (ISP) e o Imposto sobre o valor acrescentado (IVA).
Os preços máximos de venda ao público dos combustíveis são definidos e publicados semanalmente em despacho oficial do Governo Regional, habitualmente na sexta-feira, para vigorar a partir das zero horas da segunda-feira seguinte.
Assim, o preço dos combustíveis verifica alterações com frequência semanal, podendo descer, subir ou mesmo estabilizar, sendo que, conforme explicado anteriormente, é o Governo Regional que está incumbido de ajustar os valores, determinando um preço máximo a praticar no mercado de forma a evitar oscilações excessivas, equilibrar os custos específicos associados à insularidade, e, no fundo, proteger os consumidores das grandes variações do mercado internacional.
De que forma e por quem o preço dos combustíveis é fixado em Portugal continental?
Em Portugal continental, ao contrário do que acontece na Região Autónoma da Madeira, o preço dos combustíveis é livremente fixado pelos operadores, que devem observar os factores económicos, fiscais e logísticos.
O preço de venda ao público é directamente influenciado pela cotação internacional dos produtos refinados, como a gasolina ou o gasóleo, que são derivados do petróleo bruto. Essas cotações são determinadas em mercados internacionais e variam diariamente com base na oferta, procura e factores geopolíticos. Como estas cotações são feitas em dólares, a taxa de câmbio euro/dólar também influencia directamente o preço que pagamos em euros. Depois, os custos logísticos, nomeadamente com o transporte dos combustíveis até Portugal, o seu armazenamento e a respectiva distribuição também têm reflexo no preço final, o qual deverá, obviamente, integrar os impostos, - o Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP), o Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e a Contribuição sobre o Sector Rodoviário -, bem como a margem de lucro dos operadores.
"O combustível está caro por causa dos impostos"?
Para apurar o impacto dos impostos no preço dos combustíveis consultamos o Boletim dos Preços UE-27 de Combustíveis, publicado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, que, em Portugal, tem apenas em conta os preços praticados em território continental.
O documento apresenta os preços médios de venda trimestrais dos combustíveis nos países da União Europeia, permitindo analisar quais os países europeus com o preço dos combustíveis mais caro e mais barato, o peso dos impostos na factura dos combustíveis em cada Estado-Membro e o posicionamento de Portugal no contexto europeu.
De acordo com o Boletim dos Preços de Combustíveis na UE relativo ao 1.º trimestre 2025, o preço médio de venda, sem impostos, da gasolina 95 simples na UE-27 subiu, em média, 2,3 cêntimos ao litro, em comparação com o 4.º trimestre de 2024. Nos primeiros três meses do ano, Portugal apresentou uma maior carga fiscal de 55,1%, superior no contexto da Península Ibérica, com o preço médio de venda português, com impostos, cerca de 19,5 cêntimos ao litro mais caro que o de Espanha. A carga fiscal no preço médio de venda da gasolina 95 simples, em Portugal, foi, igualmente superior à média registada na UE-27 (53,8%).
Considerando os preços da gasolina simples 95 sem impostos, Portugal manteve a 7.ª posição dos países que vendem este combustível mais caro na UE-27.
Quanto ao gasóleo simples, o preço médio de venda, sem impostos, na UE-27 aumentou 3,6 cêntimos ao litro do 4.º trimestre de 2024 para o 1.º trimestre de 2025. O preço médio de venda do gasóleo simples, em Portugal, com impostos, situou-se acima dos valores médios da UE-27, atribuindo a Portugal o 9.º lugar dos preços mais altos, com uma carga fiscal de 50%.
Considerando os preços médios de gasóleo simples sem impostos, Portugal situa-se na 12.ª posição dos países que vendem este combustível mais caro na UE-27, subindo uma posição face ao trimestre anterior.
Assim, a carga fiscal nos combustíveis em Portugal é significativa, representando cerca de 55% do preço final da gasolina e 50% do preço final do gasóleo, contudo os impostos, - sobretudo o ISP e o IVA -, não são os únicos responsáveis pelos preços elevados. Há vários factores que encarecem os combustíveis e que estão fora do controlo directo dos governos, nomeadamente as cotações internacionais dos combustíveis refinados, que sobem com crises geopolíticas ou aumentos da procura, as taxa de câmbio euro/dólar, que afectam directamente o custo das importações e os custos logísticos, que são mais elevados em regiões insulares como é o caso da Madeira.
Conclui-se que é correcto dizer que os impostos contribuem para o encarecimento do preço dos combustíveis, com a ressalva de que o preço de venda ao público resulta de uma combinação de factores económicos, fiscais e logísticos.
