Passada a discussão do Programa do XVI Governo Regional, que decorreu entre os dias 6 e 8, a Assembleia Legislativa da Madeira prepara-se para o debate e votação Orçamento Regional de 2025, nos dias 16, 17, 18 e 20 de Junho. No entanto, já na próxima semana, o parlamento regional começa os trabalhos normais, com a discussão e votação das propostas legislativas dos partidos.

Na última reunião da Conferência de Representantes, foram agendas sessões plenárias para os dias 20, 21 e 22, na próxima semana e para 27, 28 e 29, na semana seguinte. Também estão marcadas reuniões para os dias 3,4 e 5 de Junho

Para estas sessões plenárias já deverá haver uma agenda preenchida, uma vez que no site do parlamento já estão disponíveis mais de ma dezena de propostas.

A maioria são projectos de resolução, mas também há uma proposta de lei a enviar à Assembleia da República e um projecto de decreto legislativo regional.

A proposta de lei é do grupo parlamentar do Chega (CH) e tem por título “Redução do IVA e isenção de IMI na aquisição ou construção da primeira habitação própria permanente, bem como a atribuição de benefícios fiscais para vendedores de imóveis destinados a primeira habitação própria permanente”.

Este diploma, se for aprovado, terá de esperar pela instalação da nova Assembleia da República que resultar das eleições do próximo domingo.

O Partido Socialista (PS) apresenta um projecto de decreto legislativo regional, da autoria da deputada Sílvia Silva, que altera a legislação que “estabelece o regime jurídico dos percursos pedestres da Região”.

O PS tem ainda em agenda mais oito projectos de resolução – recomendações ao Governo Regional – que incluem alterações aos benefícios adicionais de saúde para beneficiários do complemento solidário para idosos e um pedido de auditoria externa “às listas de espera e aos tempos médios de resposta” do Serviço de Saúde da RAM (SESARAM). O grupo parlamentar socialista também recomenda um estudo de caracterização da saúde mental na Região e um “aprofundamento do estudo da pobreza na RAM”.

O PS tem mais projectos de resolução sobre “prevenção da violência digital e sexual nas escolas” e medidas para protege a economia regional face ao aumentos das tarifas aduaneiras aplicadas pelos Estados Unidos.

O CH também entregou um projecto de resolução que recomenda ao Governo Regional a “implementação de medidas de desburocratização eficazes no sistema de ensino, com vista à eficiência administrativa e à valorização da função docente”.

Depois discussão e votação o Orçamento Regional para 2025, em Junho, a Assembleia Legislativa da Madeira regressa aos plenários normais e já tem mais reuniões agendadas. A Conferência de Representantes dos Partidos marcou plenários para os dias 24, 25 e 26 de Junho.