ADN considera que a alteração da Lei das Finanças Regionais tem potencial para fortalecer a autonomia
O ADN diz-se a favor da alteração da Lei das Finanças Regionais, uma vez que reconhece o seu potencial para reforçar a autonomia financeira da Região Autónoma da Madeira. Para João Abreu, cabeça-de-lista às eleições legislativas nacionais de 18 de Maio, “esta reforma representa um passo em frente na descentralização de competências e poderes financeiros, permitindo que a RAM tenha maior capacidade de decisão sobre as suas finanças e políticas públicas”.
Em comunicado, o partido aponta os prós e os contras dessa medida, uma vez que considera que “uma gestão irresponsável pode comprometer a estabilidade não só da Região, mas também do país como um todo”.
Entre os argumentos a favor está a maior Participação nas Receitas Fiscais, com a Região a conseguir reter uma parte maior dos impostos arrecadados, o que se traduz em mais recursos para investir localmente em infraestruturas e serviços públicos; autonomia na Definição de Políticas Fiscais, pois “a RAM ganha flexibilidade para criar incentivos fiscais adaptados à sua realidade económica (turismo, agricultura, etc.)”; gestão Directa de Fundos Públicos, com “maior controlo sobre fundos, incluindo comunitários, com mais agilidade na sua aplicação conforme as necessidades locais; reforço da Responsabilidade Orçamental, uma vez que “a reforma pode incentivar uma gestão mais sustentável e menos dependente do Orçamento do Estado; e descentralização de Competências, “a gestão torna-se mais próxima da população, permitindo decisões alinhadas com a realidade regional”.
Nos contras, João Abreu refere o excesso de endividamento, oportunismo e desigualdades regionais, dependência de receitas voláteis, fuga de capital e deslocalização, conflitos com o governo central e distorções do mercado nacional.
“Grandes poderes exigem grande responsabilidade. Sem uma
gestão
equilibrada, transparente e responsável, os riscos podem ser
significativos, tanto para a RAM como para o país”, refere o ADN.
“O ADN defende que qualquer reforma deste tipo deve estar sempre ancorada em princípios de sustentabilidade, equidade e coesão nacional”, termina.
