O vocabulário do panorama político regional e nacional tem sido ‘invadido’ nos últimos meses pela palavra moção, que ora surge acompanhada de confiança ora de censura.

Na Madeira, o final de 2024 ficou marcado pela aprovação da Moção de Censura do Chega-Madeira na Assembleia Legislativa da Madeira e que teve como consequência a queda do Governo Regional liderado por Miguel Albuquerque.

Brevemente, vai a votação na Assembleia da República a Moção de Confiança apresentada pelo Governo liderado por Luís Montenegro e o Governo da República pode também cair.

Uma Moção de Censura e uma Moção de Confiança são instrumentos dos parlamentos previstos na Constituição da República Portuguesa e que servem para avaliar a legitimidade e a continuidade do Governo em causa, mas com objectivos diferenciados.

O objetivo da apresentação de uma Moção de Censura é destituir o Governo. Para tal, a moção tem de ser aprovada pela maioria absoluta dos deputados presentes no respectivo parlamento.

A Moção de Censura pode ser apresentada por um grupo parlamentar ou por um mínimo de um décimo dos deputados do parlamento e cada partido só pode apresentar uma Moção de Censura por sessão legislativa.

Se aprovada, implica a demissão do Governo à qual foi destinada a referida Moção de Censura e a necessidade de nomeação de um novo executivo ou, em último caso, a dissolução do parlamento e convocação de novas eleições. Foi o que aconteceu na Madeira a 17 de Dezembro de 2024, sendo que 23 de Março é a data para as eleições para a Assembleia Legislativa da Madeira.

A Moção de Confiança é um mecanismo em que o Governo em causa solicita ao respectivo parlamento um voto de apoio. Apenas o líder do respectivo governo pode apresentar uma Moção de Confiança.

Para uma Moção de Confiança ser aprovada basta uma maioria simples, no caso mais votos a favor do que contra.

Se for aprovada, o Governo reforça a sua posição e permanece em funções. Se for rejeitada, o Governo apresenta a sua demissão e cai.

O objectivo é destinto, mas o fim pode ser o mesmo no que se refere a uma Moção de Censura e Moção de Confiança. A queda dos respectivos governos pode acontecer em ambas as situações.