São hoje reapreciados os votos nulos (2.554) e os votos protestados
Cabe à Assembleia de Apuramento, reunida no Palácio de São Lourenço, reapreciar e decidir sobre os boletins de voto reclamados ou protestados
Os 2.554 votos nulos (1,79%) resultantes do apuramento (local) das eleições Regionais deste domingo, dia 23 de Março, são hoje reapreciados pela Assembleia Geral de Apuramento, reunida para o efeito no Palácio de São Lourenço, Funchal.
Além da verificação dos boletins de voto considerados nulos, cabe à Assembleia Geral de Apuramento reapreciar e decidir sobre os boletins de voto em relação aos quais tenha havido reclamação ou protesto.
A Lei Eleitoral, no caso para a Assembleia Legislativa da Madeira, determina que a Assembleia de Apuramento dos resultados da eleição e a proclamação dos candidatos eleitos ocorra ao 2º dia posterior ao da eleição, com início dos trabalhos às 9 horas no edifício para o efeito designado pelo Representante da República na Região Autónoma da Madeira.
Nesta Assembleia de Apuramento procede-se ainda à verificação do número total de eleitores inscritos e votantes no círculo eleitoral, do número total de votos obtidos por cada lista, do número dos votos em branco e do número dos votos nulos, à distribuição dos mandatos de deputados pelas diversas listas e à consequente determinação dos candidatos eleitos por cada lista.
A Assembleia Geral de Apuramento é composta por um juiz, que preside com voto de qualidade, dois juristas, dois professores de Matemática e nove presidentes de assembleia de voto, contando ainda com a participação de dois secretários no apoio aos trabalhos.
As forças políticas concorrentes às eleições podem também assistir aos trabalhos, desde que credenciados para o efeito. Os seus representantes têm o direito de assistir, sem voto, aos trabalhos da Assembleia de Apuramento Geral, bem como de apresentar reclamações, protestos e contraprotestos.
