Na tarde de sábado, a Polícia de Segurança Pública foi chamada a intervir para retirar dois passageiros de uma aeronave prestes a partir do Aeroporto Internacional da Madeira – Cristiano Ronaldo com destino a Bristol. A notícia resultou em diversos comentários nas redes sociais e no próprio site do DIÁRIO.

Existem comentários que questionam esta intervenção e outros que defendem que os passageiros deveriam ser banidos de voltar a voar. Mas, podem as companhias aéreas recusar o transporte de passageiros?

Cabe à Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) regular e fiscalizar o sector da aviação civil e regular as actividades desenvolvidas neste sector, mas cabe a companhia aérea garantir a segurança e o conforto de todos os passageiros, assim como dos tripulantes a bordo.

Com base nas Condições Gerais de Transporte de algumas principais companhias aéreas é possível ver que possuem alíneas que abordam a recusa de embarque de passageiros devido a algumas situações.

Vejamos, por exemplo, no caso da TAP, Ryanair e a easyJet.

A Transportes Aéreos Portugueses – TAP – possui um documento on-line sobre as ‘Condições gerais de transporte (passageiros e bagagem)’, onde no artigo 7, a companhia aérea refere as alíneas que definem a recusa e a limitação de transporte do passageiro.

Assim, a TAP explica que poderá recusar o embarque ou o transporte, por exemplo:

Pode verificar no seguinte PDF todas as alíneas do documento

No caso de passageiros indisciplinados, ou seja, aqueles que não respeitam as normas de conduta em um aeroporto ou a bordo de uma aeronave ou que não respeita as instruções do pessoal de aeroporto ou dos membros da tripulação e, por conseguinte, perturba a ordem e a disciplina no aeroporto ou a bordo da aeronave.

Serão aplicadas ao menos uma das seguintes medidas de acordo com as características de cada ocorrência e utilizando-se de avaliação de risco da empresa:

a) Advertência;

b) Recusa de embarque;

c) Contenção forçada do passageiro;

d) Desembarque compulsório.

Os funcionários envolvidos no atendimento do passageiro está “devidamente treinado para avaliar a situação” e, se necessário, impedir o embarque de cliente quando ficar caracterizado um comportamento de passageiro indisciplinado que “represente um perigo potencial à segurança do voo”.

“A avaliação realizada pelo funcionário incluirá ao menos uma observação das reais condições do passageiro, na tentativa de identificar a(s) causa(s) do seu comportamento, tais como, sintoma de embriaguez, intoxicação química ou sintoma relacionado a algum tipo de transtorno mental. Caso julgue necessário, o funcionário buscará meios para que o passageiro possa ser submetido à avaliação por profissionais do posto médico do aeródromo, caso exista”, refere.

Se a decisão de recusa de embarque ocorrer no momento do check-in, o funcionário faz o registro da ocorrência no sistema de serva e elabora um relatório, com relato de testemunhas se for possível. O relatório é enviado para o responsável local da AVSEC - Aviation Security, ou em português, Segurança contra Atos de Interferência Ilícita – do operador aéreo, que arquiva uma cópia do relatório no despacho AVSEC do voo.

Se, por outro lado, a recusa de embarque ocorra na área a recusa de embarque ocorra na área de embarque, já dentro de ARS, o funcionário aciona a Polícia Federal ou, na sua ausência, outro órgão de segurança pública responsável pelas atividades de polícia no aeródromo, ou ainda, o setor de segurança do operador do aeródromo para acompanhar a saída do passageiro à área pública do termina.

Na etapa posterior ao embarque, o piloto em comando, em coordenação com os demais integrantes da tripulação, será responsável por avaliar a necessidade de realizar um desembarque compulsório de um passageiro, incluindo pouso em aeródromo apropriado não previsto na rota do voo.

“Os tripulantes são autorizados a tomar medidas de contenção forçada em relação a uma pessoa, sem prévia autorização do piloto em comando, quando tenham motivos para crer que tal ação é imediatamente necessária para proteger a segurança da aeronave em voo ou das demais pessoas ou bens a bordo”, explica ainda.

Quando for necessário, a fim de garantir o cumprimento das ações de recusa de embarque ou de desembarque compulsório, o funcionário acionará o setor de segurança do aeródromo, a Polícia Federal ou, na sua ausência, outro órgão de segurança pública responsável pelas atividades de polícia no aeródromo.

Quanto à Ryanair, a ‘low-cost’ irlandesa possui igualmente um documento, disponível no site oficial da companhia aérea, com as ‘Condições Gerais de Transporte de Passageiros e Bagagem’.

O artigo 7 esclarece que podem recusar o transporte do passageiro e da sua bagagem,por uma ou mais das seguintes circunstâncias:

Alerta ainda que se for recusado o transporte por um destes motivos, a Ryanair pode “cancelar qualquer parte não utilizada do seu bilhete e reembolsar o preço pago pelo bilhete não utilizado. Não seremos responsáveis por qualquer perda, dano, morte ou lesão física alegadamente por motivo da nossa recusa em transportá-lo ou à sua bagagem nestas circunstâncias.”

Pode ver aqui as restantes condições da companhia aérea.

Por fim, nos ‘Termos e Condições’ da easyJet, companhia de baixo custo britânica, estão também discriminados os direitos de recusa de transporte.

Vejamos:

Neste sentido, alerta que podem cancelar "quaisquer voos subsequentes contidos na sua Reserva (e nenhum reembolso será pago em tais circunstâncias)" e podem "cancelar quaisquer Reservas existentes e/ou recusar-nos a aceitar futuras Reservas suas pelo tempo que julgarmos apropriado em relação às circunstâncias."

É possível verificar que as companhias aéreas têm o direito de recusar o transporte de passageiros por uma variedade de razões, principalmente relacionadas à segurança, comportamento disruptivo e o não cumprimento das regras.