A Região Autónoma da Madeira atravessa um período de particular instabilidade e incerteza caracterizada por uma série de circunstâncias que levaram à demissão do governo e subsequentemente à realização de novas eleições regionais num curto espaço de tempo, sinalizando a inexistência de maiorias absolutas, a ascensão de novas forças políticas e a necessidade de negociação para garantir a estabilidade governativa.

Para o debate político, a região tem inúmeras temáticas que preocupam os madeirenses, algumas já se arrastam há anos sem que se perspetive uma solução a curto prazo, no entanto a saúde continua a ser fundamental, necessitando de uma análise e avaliação das especificidades próprias do Serviço Regional de Saúde e a sua articulação com o Sistema Regional de Saúde como instrumentos fundamentais na área da proteção social.

Sendo um pilar estrutural através do qual a região assegura o direito que todos os cidadãos têm à proteção da saúde individual e coletiva, o Serviço Regional de Saúde congrega desde 2003, os hospitais e os centros de saúde sob a mesma direção, constituindo uma unidade integrada de prestação de cuidados, orientada para a obtenção de ganhos em saúde que promovam a competência a responsabilização, a eficiência e a garantia da melhoria continua da qualidade dos serviços.

O novo estatuto criou uma entidade coletiva, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, reforçando a vertente empresarial da saúde, propondo-se melhorar a articulação entre cuidados de saúde primários e cuidados hospitalares, reduzir as altas problemáticas, agilizar a aquisição de medicamentos e equipamentos, abreviar os tempos de espera e facilitar a admissão de novos profissionais, entre outras premissas.

Decorreram mais de duas décadas, e perante os atuais constrangimentos importa refletir sobre o estatuto que originou o atual modelo e avaliar que serviço público de saúde querem os madeirenses para o futuro.

Neste contexto a construção do novo hospital não será a solução para todos os problemas, perante a encruzilhada em que se encontra o Serviço Regional de Saúde, vários desafios se colocam e novas respostas se reclamam face ao progressivo aumento dos custos relacionados com o envelhecimento da população e o aumento das doenças crónicas, exigindo cada vez mais cuidados de longa duração.

A adoção de medidas aprisionadas por ciclos legislativos, a introdução de novos medicamentos e novas tecnologias com elevados custos financeiros, não podem estar dissociadas dos recursos humanos, sendo fundamental existir um plano de admissão de profissionais de saúde, adequado às necessidades e às saídas por aposentação com incentivos que favoreçam a sua retenção.

É crucial melhorar o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde através da gestão eficiente das listas de espera, aprofundar a articulação entre cuidados de saúde primários e cuidados hospitalares, diversificar e reforçar o papel dos centros de saúde na prevenção da doença e no acompanhamento dos utentes em situações agudas e crónicas de doença.