A reacção de Miguel Silva Gouveia ao mandado de penhora à Câmara Municipal do Funchal (CMF), no valor de um milhão de euros, hoje tornado público por Cristina Pedra, não se fez esperar.

O antigo presidente da autarquia, a quem foram imputadas culpas no precesso com a empresa pública Águas e Resíduos da Madeira (ARM), devolve as acusações e denuncia a "falta de vergonha absoluta" da actual presidente ao imputar responsabilidade à coligação 'Confiança'. 

O líder da oposição municipal diz mesmo que Cristina Pedra, que tem o pelouro das finanças, não foi capaz de evitar que o município fosse objecto de uma penhora. "Isto, obviamente, demonstra uma falta de responsabilidade absoluta, numa tentativa quase obsessiva de tentar imputar responsabilidades à 'Confiança' e incumprindo com aquilo que foi dito ao longo dos tempos por este Executivo PSD", salientou Miguel Silva Gouveia, aos jornalistas, junto aos Paços do Concelho. 

Perante estes argumentos, Gouveia fala mesmo numa "teia de mentiras" ao longo dos últimos três anos e meio sobre este assunto, criticando, inclusive, o facto de o actual Executivo ter posto oito milhões de euros a render juros, no final de cada ano. "Então se sabem que têm estas situações, se criaram as condições para estabelecer acordos, reconheceram a dívida, por que não pagaram? Por que têm dinheiro a render no banco e chegam a esta vergonha?", questiona. 

Lamenta, por isso, que o nome da Câmara do Funchal seja trazido à praça pública pelos maus motivos, lembrando, por exemplo, os processos judiciais em que Pedro Calado se vê envolvido e, agora, este mandado de penhora. 

Em relação ao diferendo entre a CMF e a ARM, Miguel Silva Gouveia faz questão de esclarecer que "não é verdade que o município não tenha pago as facturas", e complementa que "houve uma tentativa de aumento de 21% da água nos tarifários", o qual "não era legítimo", nem, disse, seria justificado. Por essa razão colocaram, em tribunal, uma acção impugnando esse aumento, sobretudo por considerarem que o mesmo não tinha fundamento, além de que era a Câmara quem estava a arcar com os investimentos na rede de água da cidade, como ainda hoje acontece. 

"Isso correu termos no Tribunal Administrativo e o juiz determinou, num acórdão, que a Câmara só pagava o valor que reconhecia, ficando o restante valor à guarda do Tribunal. E foi isso que ficou, foi isso que fizemos", justifica, desta forma, Miguel Silva Gouveia a decisão de não pagamento de parte do valor das facturas emitidas pela ARM à Câmara do Funchal. 

Perante os novos contornos que o processo tomou e que hoje foram tornados públicos, entende o líder da oposição municipal funchalense que "não só não chegaram a um entendimento, como deixaram acumular juros e os munícipes agora têm 53 milhões de euros para pagar", realça. 

Questionado se não se sentia responsável por esta dívida, Miguel Silva Gouveia não hesitou: "se há alguma irresponsável aqui, ela tem nome, e é uma pedra no sapato da cidade de Funchal", respondeu, em alusão a Cristina Pedra. Além disso, diz esperar que "rapidamente se possa criar condições para que o Funchal continue a crescer e volte ao caminho da responsabilidade". 

O líder da coligação 'Confiança' não perdeu, também, a oportunidade de apontar a “falta de decoro” e “falta de respeito institucional” à presidente da Câmara do Funchal, sobretudo por não ter informado os vereadores da oposição sobre este mandado de penhora na reunião de Câmara desta quinta-feira.