Orçamentos de campanha ultrapassam 1 milhão de euros
Já são conhecidos os orçamentos de campanha entregues pelos partidos que concorrem às eleições regionais de 23 de Março. A soma das previsões de despesas das 14 forças políticas que participam neste acto eleitoral antecipado atinge 1.039.300 euros.
O PSD, com 319.00 euros, tem o orçamento mais elevado, mas há casos, como o do Chega, que quadruplica a previsão de gastos apresentada para as eleições de Maio do ano passado.
A lei eleitoral determina que os partidos e coligações entreguem um orçamento de campanha que fica disponível no site da Entidade das Contas do Tribunal Constitucional.
https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/contas_eleicoes-ram-2025.html
Par estas eleições a data limite para a entregue de orçamentos era 10 de Fevereiro e a publicação deveria ter acontecido no dia 12, mas só esta manhã a informação passou a estar disponível. Da lista de orçamentos não constava o PPM.
As despesas previstas pelos 12 partidos e 2 coligações para as eleições de 23 de Março são as seguintes:
Coligação Força Madeira (PTP/MPT/RIR) - 3.500 €
CDU (PCP/PEV) - 75.000 €
CDS-PP - 100.000 €
PSD - 319.000 €
PS - 150.400 €
BE - 40.000 €
PAN - 25.000 €
Livre - 10.000 €
JPP - 96.400 €
IL - 55.000 €
Chega - 100.000 €
ADN - 15.000 €
Nova Direita - 50.000 €
PPM - orçamento não consta do site da Entidade das Contas.
Em relação às eleições anteriores, em Maio do ano passado, a maioria dos partidos tem previsões de despesas mais baixas, quando comparadas com os orçamentos entregues.
Orçamentos de 2024
PTP/MPT/RIR 5.500 € diferença: - 2.000 €
CDU (PCP/PEV) 75.000 € diferença: - 5.000 €
CDS-PP 100.000 € diferença: 0
PSD 319.000 € diferença: - 21.000 €
PS 150.400 € diferença: +400 €
BE 40.000 € diferença: - 2.720 €
PAN 25.000 € diferença: - 5.358 €
Livre 10.000 € diferença: 0
JPP 96.400 diferença: +300 €
IL 55.000 € diferença: - 5.000 €
Chega 100.000 € diferença: +75.000 €
ADN 15.000 € diferença: +5.000 €
Nova Direita 50.000 € (não concorreu às eleições anteriores)
Esta comparação permite concluir que apenas o Chega tem um aumento substancial das despesas previstas para a campanha que são quatro vezes mais do que em Maio do ano passado.
No entanto, os orçamentos entregues pelas forças políticas não têm de ser cumpridos, podendo as despesas ser menores, como aconteceu com quase todos nas últimas eleições.
As excepções foram o PS, que orçamento 150.000 euros e apresentou despesas de campanha de 213.295,53 euros - mais 63.000 euros do que o orçamentado - e o Chega que previa gastar 25.000 euros e gastou quase 95.000 euros. Também o PAN (mais 2.600 euros) e o Livre (mais 6.300 euros) excederam os orçamentos entregues.
Os mais 'poupados' foram a CDU que gastou apenas 21.193 euros e previa gastar 80.000 e o CDS que tinha um orçamento de 100.000 euros e gastou pouco mais de 41.000.
As receitas dos partidos resultam das subvenções estatais, contribuições dos próprios partidos e angariação de fundos. Os casos mais curiosos são os do Chega e do ADN, que têm todas as receitas provenientes do partido ao nível nacional e da Nova Direita, um partido que se estreia em eleições na Madeira e que prevê obter os 50.000 euros orçamentados através de donativos.
As despesas previstas estão tipificadas: concepção de campanha, agências, de comunicação e estudos de mercado; propaganda, comunicação impressa e digital; estruturas, cartazes e telas; comícios e espectáculos; brindes e outras ofertas; custos administrativos e operacionais.