Estas vão ser as quartas eleições regionais antecipadas na Madeira?
Os mandatos não chegaram fim, tanto com Jardim, como com Albuquerque
Apesar de parecer ser muito frequente na história da democracia insular, as eleições regionais marcadas para 23 de Março serão apenas as quartas antecipadas na Madeira, num conjunto de 15 processos entretanto desencadeados.
As eleições de 2007 foram as primeiras antecipadas, pois a legislatura terminava em 2008, porque o então presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, apresentou a demissão em protesto contra a Lei das Finanças Regionais e, simultaneamente, garantiu a sua recandidatura, voltando a vencer com maioria absoluta, a maior de sempre, vitória que se repetiu em 2011.
Em Janeiro de 2015, Jardim demitiu-se novamente do cargo de presidente do Governo Regional, na sequência da eleição do novo líder do PSD-M, Miguel Albuquerque, na segunda volta de umas eleições internas realizadas em Dezembro de 2014.
As antecipadas de 26 de Maio de 2024 foram as terceiras antecipadas e ocorreram oito meses após as legislativas regionais de Setembro de 2023, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em Janeiro, quando o líder do Governo Regional, Miguel Albuquerque, foi constituído arguido num processo em que são investigadas suspeitas de corrupção. O social-democrata acabou por apresentar a demissão, o que levou à queda do executivo.
As quartas antecipadas estão já em curso e decorrem do Governo Regional minoritário do PSD ter sido derrubado a 17 de Dezembro de 2024 com a aprovação da moção de censura apresentada pelo Chega, que a justificou com as diferentes investigações judiciais envolvendo o chefe do executivo, Miguel Albuquerque, e quatro secretários regionais, todos constituídos arguidos. Entretanto, o inquérito de um deles - Eduardo Jesus, secretário de Economia, Turismo e Cultura - foi arquivado pelo Ministério Público.
A aprovação da moção de censura, inédita no arquipélago, implicou, segundo o respectivo o Estatuto Político-Administrativo, a demissão do Governo Regional, constituído a 6 de Junho do mesmo ano, que permanecerá em funções até à posse do novo executivo.
Face a esta situação política, e depois de convocar o Conselho de Estado, a 17 de Janeiro, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou a decisão de dissolver o parlamento madeirense e convocar novas eleições regionais antecipadas para 23 de Março, que será o terceiro sufrágio em cerca de um ano e meio.
A Região Autónoma da Madeira teve apenas três presidentes do Governo Regional eleitos após a revolução de 25 de Abril de 1974, sendo o primeiro Jaime Ornelas Camacho (1976-1978), substituído a meio do mandato por Alberto João Jardim. Miguel Albuquerque é presidente desde Abril de 2015, depois de a 29 de Março ter vencido as eleições legislativas regionais, as únicas com maioria absoluta com a sua liderança no PSD-M.