A realidade social, política e económica em que vivemos hoje é muito diferente daquela em que assenta a construção constitucional em vigor. Se o País mudou, a Região mudou ainda mais. E para melhor.

O ritmo com que a Madeira quer continuar a crescer e a desenvolver-se não é compatível com as amarras estruturais de um regime imobilista, conservador e anacrónico que subsiste na República. O sistema constitucional foi pensado para uma sociedade que hoje não existe. Não se adaptou. Não acompanhou a evolução dos tempos.

A Lei das Finanças Regionais, em vez de criar condições para fomentar o desenvolvimento autonómico, constitui hoje um dos maiores obstáculos ao crescimento da Madeira. Esta lei na forma em que foi pensada penaliza as regiões que apresentam bons índices de desenvolvimento e progresso. É urgente uma revisão que possa libertar a Madeira para o futuro e que evite a estagnação da Região, obrigando o Estado Central a assumir efectivamente os sobrecustos da insularidade.

Se a Madeira existe para dar dimensão atlântica a Portugal, conferindo-lhe uma das maiores zonas económicas exclusivas do mundo, e conta com a produtividade dos madeirenses para criar riqueza, também deveria existir para o Estado Central em questões básicas como a mobilidade, aérea e marítima, a continuidade territorial e a coesão social. Não podem ser só os madeirenses a suportar os custos da insularidade enquanto o Estado Central enriquece com a Região. Nem podem ser os madeirenses a ser excluídos da gestão partilhada dos seus mares. Não é um favor para com os madeirenses e a Madeira. É uma obrigação do Estado para com os portugueses das ilhas que são tão portugueses como os portugueses do continente.

Com as mudanças no mundo a acontecerem a uma velocidade estonteante, a Madeira não pode ver o seu crescimento preso a um colete de forças, legislativo e constitucional, completamente obsoleto. A Madeira precisa urgentemente de alargar as suas competências e poder criar os seus próprios instrumentos para se desenvolver de acordo com as suas especificidades e ambições.

A eliminação simbólica do preâmbulo socialista. A revisão da composição e moldes do Tribunal Constitucional que é composto por sensibilidades centralistas, em vez de magistrados de carreira, e sem representação das Regiões Autónomas. O Representante da República, nomeado pelo Presidente da República, sem ser sufragado pelos madeirenses, como resquício do poder colonista sobre a Madeira. O enquadramento jurídico do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma na pirâmide normativa portuguesa.

É hora de passar das palavras às acções, como referiu muito recentemente o Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, que pretende, e bem, apresentar junto do PSD Nacional e do Governo da República um projecto de revisão constitucional. É hora de as forças partidárias que são verdadeiramente autonomistas, e dos deputados madeirenses na Assembleia da República, incorporarem esta vontade dos madeirenses.

Nacional: 115 anos de História

O Clube Desportivo Nacional comemorou, no passado dia 8 de Dezembro, a bonita marca de 115 anos de História. Mais de um século a representar e elevar o nome da Madeira no exterior. O sucesso nas várias modalidades amadoras durante décadas de ecletismo. Várias participações nas provas europeias a representar o País. O máximo representante da Madeira no futebol português. O melhor jogador do mundo que por cá passou. O Nacional é hoje uma marca. É a identidade de uma Região que superou largamente a sua dimensão insular. Muitos parabéns!