China diz que acordo sobre TikTok nos EUA deve respeitar leis chinesas
A China afirmou hoje que a situação do TikTok nos Estados Unidos deve ser resolvida "com base na cooperação" e "em conformidade com as leis e regulamentos chineses", após relatos de um acordo com investidores norte-americanos.
A porta-voz do Ministério do Comércio, He Yongqian, indicou que as equipas económicas de ambos os países chegaram a um "consenso de enquadramento básico" para orientar o processo e manifestou esperança de que as empresas envolvidas "alcancem uma solução equilibrada".
He apelou também a Washington para que "avance na mesma direção" e proporcione às empresas chinesas um ambiente "justo, aberto, transparente e não discriminatório", de forma a garantir o "desenvolvimento estável, saudável e sustentável" das relações económicas e comerciais entre as duas maiores economias do mundo.
As declarações surgem após notícias divulgadas por órgãos de comunicação nos dois países sobre a estrutura proposta para a operação do TikTok nos EUA, numa tentativa de evitar a proibição da aplicação.
Segundo um comunicado interno da ByteDance, a empresa chinesa concordou em vender a sua unidade norte-americana a um consórcio liderado por investidores dos Estados Unidos, incluindo a Oracle, Silver Lake e o fundo soberano dos Emirados Árabes Unidos MGX.
A proposta prevê que estas entidades controlem 45% da nova empresa, enquanto cerca de 33% ficariam sob alçada de filiais dos principais investidores da ByteDance e aproximadamente 18% continuariam nas mãos da própria ByteDance.
O acordo deverá ser finalizado até 22 de janeiro, véspera do prazo estipulado pelo Departamento de Justiça norte-americano para suspender as operações do TikTok no país, caso não tenha sido criada uma estrutura suficientemente autónoma da casa-mãe chinesa.
A legislação aprovada pelo Congresso dos EUA em 2024 invoca razões de segurança nacional e exige que a ByteDance não tenha acesso aos servidores que armazenam dados dos utilizadores norte-americanos da aplicação de vídeos curtos.
O Presidente dos EUA, Donald Trump, que regressou ao poder em janeiro, prorrogou várias vezes a implementação da lei para permitir negociações em torno da venda da operação.
Em setembro, Washington e Pequim anunciaram um "quadro de entendimento" para a transação, após reuniões em que também foi debatida a guerra comercial entre os dois países.
Trump assegurou que o acordo tinha recebido já a "aprovação provisória" do Presidente chinês, Xi Jinping, e que seria formalizado durante a cimeira entre os dois líderes, realizada em outubro na Coreia do Sul.
Até ao momento, porém, o Governo chinês -- que detém uma "ação dourada" na ByteDance com direito de veto sobre decisões estratégicas -- não divulgou detalhes sobre a operação.