Quando tivemos responsabilidades políticas, em 2008, enquanto vereador da CDU, apresentamos uma proposta para a elaboração deste plano tendo em atenção a revisão do PDM, cujas ideias gerais se descrevem:

- Na zona de Santa Rita será construído o novo Hospital do Funchal, estando por isso suspenso o PDM nesta zona; O novo Hospital, traz consigo uma nova centralidade e o dinamismo da atividade urbanística e comercial; O PDM do Funchal deveria ser revisto em 2007, todavia só foi concluído em 2018 - JORAM 5/04/2018

- De forma a criar um ambiente de transparência nos processos de urbanização, propusemos em 2008, que fosse criado o PLANO DE URBANIZAÇÃO e que o mesmo seja desde já anunciado; Que o PLANO tenha limites claros, dado que hoje já se conhecem as vias de acesso ao novo Hospital; Que o PUSRT tenha em atenção as zonas verdes de enquadramento e proteção como zonas de recreio e lazer etc..

- Dado que é consensual que a participação da população nos processos de tomada de decisão . são, um dos elementos , do exercício de cidadania que passa exatamente pela informação, intervenção ativa e responsabilidade partilhada na resolução dos problemas que afetam a qualidade de vida da comunidade, o Plano de Santa Rita deve ser elaborado para que toda aquela zona seja urbanizada com todos os requisitos de bem estar para as populações que vivem ou venham habitar esta zona da cidade;

- Que seja discutido com a população ali residente e as entidades do concelho, que se evite o excesso de betão armado. Que as populações desenvolvam as suas atividades na proximidade das suas residências e se tenha em conta as questões ambientais, ecológicas e energéticas. Apesar de votar contra a proposta da CDU dois meses depois , A CMF elaborou os termos de referência do plano, que no ponto 2 refere o enquadramento legal do plano de acordo com o D.L.R que estabelece o SRGT, no ponto 3 fala do enquadramento territorial da área de intervenção, no ponto 5 refere o enquadramento nos instrumentos de gestão territorial, adianta no ponto 7 o conteúdo material do plano, etc… Diz-se na pag. 2 que os elementos técnicos relativos ao Novo Hospital foram retirados do Programa Funcional. Na página 4 diz-se para a área de intervenção delimitada, propõe-se um Plano que deverá fornecer o quadro de referência para uma política urbana direcionada para toda a zona, definindo-se a estrutura urbana, o regime da utilização do solo. O PURST( 22 paginas) incluía uma área de 93,3 hectares divididos em 10 zonas e deveria estar concluído em 365 dias.

o De acordo com o PDM atual, refere-se que será criada uma Unidade de Intervenção Especial (?) termos do artigo 92.

o Uma unidade especial UIE, pode ter e, deve ter, um planeamento urbanístico detalhado, estar sujeito a condicionamentos próprios de construção, exige estudos prévios especiais (ambiente, mobilidade e impacto urbano) em nosso entender mais exigente que um Plano de Urbanização.

• Enquanto vereador da CDU na CMF afirmei que está na altura de regressar ao PURST, criar uma comissão técnica, uma de acompanhamento plural e definir as fases e prazos para a elaboração, além dos diversos estudos específicos e ambientais conforme determina a legislação sobre planos de urbanização.

• Nunca pode ser esquecido que na candidatura PIC ( Projeto de Interesse Comum) ao CAPF Conselho de acompanhamento das políticas financeiras) aprovado em outubro de 2018 , do novo Hospital e da análise custo benefício (ACB) pagina 68 é referido, quanto a ganhos com a construção do Novo Hospital, é dito quanto ao emprego com o plano de Sta Rita existirão mais de 100 postos de trabalho permanentes naquela zona bem como os investimentos públicos e privados, nos projetos e edificações ,das receitas fiscais e municipais e com a nova centralidade. Não podemos esquecer que o Projeto de interesse comum foi uma proposta do PCP ,projeto 96/2010 de 2 julho aprovado na Assembleia da República.

• A CMF foi governada durante 8 anos pela Mudança/ Confiança não desenvolveu o PURST ou UIE, pelo que desafiamos há 2 anos , o mesmo vereador do urbanismo, que em 2008 defendia um Plano, de querer aligeirar a situação através de uma Unidade de Execução que é substancialmente inferior em termos de exigências e responsabilidades e com essa posição pôr em perigo o financiamento nacional e o empréstimo do BEI e a própria conclusão do novo HCUM.

• Pior do que não fazer uma UIE ou PURST é que o vereador do PSD, foi “corrido “ da CMF, e, nestas circunstancias , quem se lixa é o povo que vê os abutres a comprar as pequenas parcelas a preço de uva mijona, ao serviço dos futuros investidores de um CATAR, ao redor do hospital, e as instituições financiadoras do HCUM possam pôr em causa os pressupostos do Grande investimento de interesse regional, nacional e internacional