A Assembleia Municipal de Santana, na Madeira, aprovou hoje o orçamento para 2026, no valor de 11,3 milhões de euros, ligeiramente superior ao deste ano, com os votos favoráveis do CDS-PP e contra do PSD.

Em declarações à agência Lusa, o presidente do município, o centrista Dinarte Fernandes, indicou que o documento também já tinha sido aprovado em reunião de Câmara com os votos a favor dos quatro eleitos do CDS-PP e contra do único eleito do PSD.

Os centristas governam Santana, no norte da ilha, com maioria absoluta desde 2013, ano em que o PSD perdeu pela primeira vez as eleições no concelho, e lideram também a Assembleia Municipal com 10 deputados, órgão que conta ainda com cinco deputados sociais-democratas.

No ano passado, a autarquia aprovou um orçamento de 9,7 milhões de euros para este ano.

Dinarte Fernandes salientou que, subtraindo ao total do orçamento para 2026, cerca de quatro milhões de euros para aquisição de bens e serviços, três milhões de euros para despesas com pessoal e dois milhões para transferências correntes, sobram cerca de dois milhões de euros para investimentos públicos.

O autarca realçou que esses dois milhões de euros destinam-se essencialmente à requalificação de miradouros e para a construção de estradas.

O centrista disse ainda ter a expectativa de, em fevereiro do próximo ano, integrar o saldo de gerência de 2025 no orçamento para 2026 -- cerca de 6,5 milhões de euros -- e ter "uma almofada financeira" para executar "projetos de outra dimensão".

"É um orçamento muito realista, é um orçamento de uma Câmara que não tem dívida [...], temos prazos de pagamento também francamente bons e temos uma capacidade de endividamento também interessante, à volta dos 10 milhões de euros", destacou.

Em relação à política fiscal, o município vai manter a devolução máxima permitida pela lei de IRS (5%), o que significa prescindir de 130 mil euros de receitas, bem como manter o IMI (Imposto Municipal Sobre Imóveis) na taxa mínima de 0,3%, que representa abdicar de um valor de cerca de 250 mil euros, indicou Dinarte Fernandes.

O município também vai continuar a não aplicar derrama em 2026, sendo que, no total, abdica de cerca de meio milhão de euros em receitas fiscais, disse.

A autarquia de Santana prevê arrecadar, em taxa turística, "pelo menos 400 mil euros", verbas que serão canalizadas para a promoção turística do concelho, nomeadamente para a requalificação e construção de novos miradouros.

Está prevista uma receita de cerca de três milhões de euros para o próximo ano em impostos diretos (IMT, IUC e IMI), cerca de mais 20% face a este ano, um aumento que se explica sobretudo pelo aumento das transações imobiliárias, apontou o autarca.

O concelho de Santana é um dos mais envelhecidos e despovoados da Região Autónoma da Madeira, com 6.553 habitantes (Censos 2021), sendo que a agricultura, o pequeno comércio e o turismo são as atividades predominantes.