Chega explica abstenção no Orçamento Municipal do Funchal
Os vereadores do Chega na Câmara Municipal do Funchal, Luís Filipe Santos e Jorge Afonso Freitas, divulgaram uma nota de imprensa onde explicam o sentido de voto de abstenção na votação do Orçamento Municipal para 2026.
os autarcas esclarecem que a abstenção resulta do entendimento de que o documento apresentado pelo Executivo “não constitui um verdadeiro plano de desenvolvimento para o Funchal”, considerando-o politicamente confortável, mas insuficiente do ponto de vista social e estrutural.
Entre os principais argumentos apresentados, os vereadores destacam a redução significativa do investimento municipal, apontando uma quebra de 44% na despesa de investimento, a diminuição de 18,3 milhões de euros nas transferências de capital e a redução para quase metade do Plano Plurianual de Investimentos face a 2025. Em sentido inverso, referem o aumento da despesa com pessoal em cerca de 3 milhões de euros e o crescimento expressivo dos juros e encargos, que ultrapassam os 3,18 milhões de euros.
O Chega critica ainda a ausência de cronogramas e garantias de execução em áreas como a habitação, bem como o aumento dos custos com serviços externos e a forma como é projectada a receita da Taxa Municipal Turística.
Para os vereadores, o orçamento apresenta "prioridades erradas", ao reduzir investimento e capacidade de resposta social, mantendo o peso da máquina municipal.
Apesar de reconhecerem que o Município dispõe de uma poupança corrente superior a 19 milhões de euros, os vereadores lamentam que esse saldo não se traduza em metas claras, compromissos vinculativos ou aceleração da reabilitação urbana.
"O Funchal precisa de obra feita, de transparência e de ambição", sublinham, assegurando que o partido manterá uma fiscalização activa da governação municipal.
