O grupo parlamentar do Chega (CH) na Assembleia da República "deu entrada de um projeto de resolução que recomenda ao Governo da República o reforço permanente dos meios humanos e marítimos da Marinha Portuguesa na Região Autónoma da Madeira, alertando que a redução registada nos últimos anos tem gravíssimas implicações para a soberania marítima portuguesa", refere.

Segundo o projecto, "a diminuição drástica dos efetivos destacados no Comando da Zona Marítima da Madeira — que, segundo o partido, passaram de cerca de quarenta militares, em 2017, para aproximadamente metade, em 2025 — constitui uma ameaça direta à capacidade do Estado de proteger a sua Zona Económica Exclusiva, um território marítimo vasto e estratégico com mais de 550 mil quilómetros quadrados", lembram.

O documento, diz uma nota divulgada hoje pelo deputado madeirense Francisco Gomes, "sublinha que a Madeira desempenha um papel histórico e permanente na defesa marítima de Portugal e na vigilância de rotas internacionais, pesca, ecossistemas marinhos, potenciais campos energéticos e áreas vulneráveis a atividades ilícitas". Segundo o CH, "esta redução de meios deixa a Região “mais exposta a tráfego de droga, tráfico de seres humanos, contrabando, pesca IUU e riscos ambientais".

"É inaceitável que uma região cuja identidade e economia dependem do mar esteja hoje com um contingente naval reduzido a metade face a anos anteriores. Isto compromete a segurança, a vigilância e a credibilidade do país na defesa do Atlântico. O país não se defende com discursos, defende-se com meios e com uma Marinha capaz", frisa o parlamentar eleito pelo círculo da Madeira.

Francisco Gomes, frisa que, no projecto apresentado pelo CH, é exigido "ao Governo que reverta a diminuição dos efetivos, garantindo níveis adequados de prontidão e resposta, e que assegure o reforço estrutural dos meios marítimos, incluindo navios patrulha oceânicos, embarcações de intervenção rápida e sistemas de vigilância capazes de prevenir e combater ilícitos".

O partido "defende ainda a necessidade de um plano integrado de monitorização ativa da ZEE da Madeira, articulado com autoridades regionais e parceiros internacionais, lembrando apreensões recentes — incluindo carregamentos de droga avaliados em centenas de milhões de euros — como prova de que a Madeira está na linha da frente das ameaças marítimas".

E conclui: "A Madeira não pode ser tratada como periferia quando é, na verdade, a linha da frente da soberania portuguesa. Se a República continuar a abandonar a Marinha na Região, está a colocar em risco o controlo do nosso mar. O CHEGA não aceitará desculpas nem adiamentos."