O primeiro-ministro, Luís Montenegro, congratulou-se hoje com o arquivamento pelo Ministério Público da averiguação preventiva ao caso Spinumviva, que aguardou "com tranquilidade", mas criticou o "autêntico inquérito criminal" a que foi submetido.

"Depois da avaliação e pronúncia da Ordem dos Advogados, da Procuradoria Europeia, do Ministério Público e da Polícia Judiciária, todas estas instituições convergem na conclusão da inexistência de indícios de ilegalidade ou ilícitos criminais e todas arquivaram os respetivos procedimentos", declarou o chefe de Governo, em Bruxelas.

Numa declaração sem direito a perguntas no final da cimeira da União Europeia com os países dos Balcãs Ocidentais, Luís Montenegro criticou: "O Ministério Público, coadjuvado pela Polícia Judiciária, promoveu uma averiguação preventiva que, na prática, foi um autêntico inquérito criminal, tal foi o alcance das diligências efetuadas e os elementos probatórios apreciados".

"Esperei com tranquilidade este dia. Digo mesmo, com muita tranquilidade. É verdade, sofrendo por ver os meus sofrer, mas imensamente tranquilo. Hoje é o dia para vos dizer que continuarei firme a conduzir a governação do país, com espírito humanista e reformista", adiantou.

A averiguação preventiva à Spinumviva, empresa da família do primeiro-ministro Luís Montenegro, foi arquivada na terça-feira, anunciou hoje a PGR.

Numa nota publicada no 'site' do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, o Ministério Público justifica o arquivamento com o facto de não ter existido "notícia da prática de ilícito criminal".

Segundo o comunicado, a averiguação centrou-se inicialmente em pagamentos à Spinumviva que não seriam devidos à sociedade, incluindo quando Luís Montenegro já era primeiro-ministro, e foi posteriormente alargada à compra pela família do chefe de Governo de dois imóveis em Lisboa.

Na declaração em Bruxelas, Luís Montenegro lamentou que "todas as notícias e denúncias que estiveram na origem destes procedimentos assentaram em insinuações, suspeições e especulações a que muitos aderiram e voluntariamente ampliaram no espaço político e mediático".

"E mesmo que essas denúncias não tivessem sido acompanhadas de demonstrações probatórias suficientes e credíveis, nem consubstanciassem uma racionalidade plausível, a verdade é que as autoridades competentes e autónomas decidiram conduzir uma investigação profunda sobre a minha vida profissional e patrimonial e da minha família, bem como sobre a conformidade do exercício das funções de primeiro-ministro", relatou.

Falando num inquérito que "foi mais longe do que o normalmente admissível", Luís Montenegro indicou terem sido analisados movimentos e extratos bancários seus, da sua mulher e dos seus filhos, bem como fluxos financeiros e património.

"Em conclusão e depois de tantos dislates é justo e adequado dizer sem reservas que exerci sempre a função de primeiro-ministro em regime de exclusividade e nunca fui avençado de ninguém desde que fui eleito presidente do PSD, [que] tudo o que decidi em cargos públicos foi atendendo ao interesse nacional e nunca decidi o que quer que fosse em função de nenhum interesse particular", referiu o primeiro-ministro.

Além disso, "a sociedade familiar que fundei só teve receitas em função dos concretos e efetivos trabalhos que prestou, desde o primeiro dia até hoje e nem eu nem a minha família obtiveram qualquer vantagem indevida ou qualquer incremento patrimonial ilícito", concluiu.

Em causa estavam suspeitas do perigo da prática do crime de recebimento ou oferta indevidos de vantagem, que não foram confirmadas pela análise aos elementos fornecidos por diversas entidades ao Ministério Público.