O deputado único da Iniciativa Liberal na Assembleia Legislativa da Madeira, Gonçalo Maia Camelo, considerou que a proposta de Orçamento Regional para 2026 “não é um bom Orçamento” e que está longe de reflectir uma visão reformista ou liberal, embora reconheça que traduz de forma coerente a orientação política do Governo Regional e dos partidos que o sustentam.

No encerramento do debate orçamental, Maia Camelo sublinhou que o documento não corresponde ao Orçamento que a Iniciativa Liberal teria apresentado, defendendo que nenhum orçamento é totalmente fiel a uma ideologia política, uma vez que a política é “a arte do possível” e resulta da mediação de interesses e da legitimidade conferida pelas urnas.

Apesar de reconhecer “obra feita” por parte do Governo Regional, o deputado liberal afirmou que o crescimento económico e do PIB não tem beneficiado todos de forma equitativa. Referiu que, embora o salário médio e o salário mínimo tenham aumentado, o salário mediano permanece estagnado e continua a ser o salário mínimo a referência para demasiados trabalhadores. Acrescentou que o investimento e o assistencialismo públicos ajudam a mitigar dificuldades, mas não resolvem problemas estruturais, sobretudo entre jovens e idosos, e que muitas empresas continuam a enfrentar sérias dificuldades de sobrevivência.

Gonçalo Maia Camelo defendeu que a visão do Governo Regional não é partilhada por todos os madeirenses, recordando que mais de metade dos eleitores não votou nos partidos da maioria, realidade que, segundo afirmou, se reflecte na actual composição do parlamento regional. Para o deputado, coexistem na Região visões distintas sobre o papel do Estado, desde quem defende maior intervenção e dependência de subsídios até quem aposta num Estado mais pequeno, eficiente e numa maior liberdade individual.

O parlamentar liberal afirmou que a Iniciativa Liberal tem uma posição clara, defendendo a racionalização e redução da despesa pública, o equilíbrio das finanças regionais, menor intervenção do Estado na economia e um aprofundamento da Autonomia, tanto para a Região como para os cidadãos.

Relativamente ao Orçamento para 2026, Maia Camelo explicou que a Iniciativa Liberal pretendia uma redução mais significativa dos impostos sobre os rendimentos e um maior acolhimento das suas propostas. Ainda assim, destacou que, para além da descida do IRS e do IRC já prevista, o documento final passou a integrar três propostas defendidas pelo partido: a racionalização da administração consultiva da Região, visando a redução da despesa pública; o recurso a parcerias público-privadas para a valorização do património imobiliário público devoluto, como resposta à crise da habitação; e a descentralização do património devoluto do Estado e da Região para as autarquias, reforçando o princípio da subsidiariedade.

O deputado lamentou não ter sido possível avançar mais longe em matérias como o esgotamento total do diferencial fiscal de IRS e IRC, a avaliação de novas soluções para o sector da saúde e a criação de mecanismos que permitissem aos madeirenses viajar várias vezes sem necessidade de adiantar o valor total das passagens.

No final da intervenção, Gonçalo Maia Camelo garantiu que a Iniciativa Liberal continuará a trabalhar com seriedade, humildade e disponibilidade para construir consensos, sublinhando que o objetivo é “trabalhar pela Madeira e pelos madeirenses”, promovendo entendimentos que beneficiem o interesse colectivo.