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Assembleia Legislativa Madeira

Secretária garante que “desigualdade de rendimentos na Madeira é menor do que no país”

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A secretária regional da Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido, garantiu, esta tarde, no debate na especialidade do Orçamento para 2026, que “a desigualdade de rendimentos na Madeira é menor do que no conjunto do país” e que a taxa de risco de pobreza baixou nos últimos anos, tendo apresentado uma série de dados estatísticos para fundamentar a sua posição.

Assim, descreveu que em 2024 a taxa de risco de pobreza na Região caiu para 16,6%, menos 2,5 pontos percentuais do que em 2023, e que este é o valor mais baixo na Madeira desde o início da série estatística disponível para esta variável (2017), sendo que entre 2017 e 2024, a discrepância da RAM para com o País, passou de 10,2 pontos percentuais para apenas 1,2 pontos percentuais. No último ano comparável em termos estatísticos, “a taxa de risco de pobreza na Madeira é inferior à de várias regiões europeias insulares e periféricas, bem como à de Espanha e Grécia, destacando-se o caso de Bruxelas-Capital, com 26,3% de taxa de risco de pobreza, que está significativamente acima da Região”.

Paula Margarido adiantou que o Coeficiente de Gini, indicador que mede o grau de desigualdades na distribuição de rendimentos, fixou-se em 29,5% (menos 1,6 pontos percentuais face ao ano precedente), estando abaixo da média nacional, o que levou a governante a concluir que “a desigualdade de rendimentos na Madeira é menor do que no conjunto do país”. Por outro lado, na Região a taxa de privação material e social severa foi de 5,0%, o que representa uma diminuição de 0,4 pontos percentuais face a 2024, sendo que no País, esta taxa manteve-se inalterada face ao ano anterior. Entre 2018 e 2025, a taxa de privação material e social severa na RAM reduziu-se em 3,8 pontos percentuais quando no País recuou apenas 2,3 pontos percentuais. "Comparativamente com outras regiões europeias, nenhuma apresenta valor mais baixo, e na Espanha, apenas as Baleares estão nessas condições. No ano precedente, todas as regiões ultraperiféricas francesas tinham taxas mais gravosas que a RAM. Ao nível dos países, Espanha, Grécia e França apresentam taxas mais elevadas que a Madeira", avançou a secretária regional.

Já a taxa de risco de pobreza ou exclusão social (rendimentos de 2024) foi de 20,5%, reflectindo uma diminuição de 2,4 pontos percentuais face ao ano anterior, fixando-se no valor mais baixo, desde que o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento tem representatividade regional. Entre 2018 e 2025, a taxa de risco de pobreza ou exclusão social reduziu-se em 11,4 pontos percentuais, quando no País recuou apenas 3,0 pontos percentuais.

Por fim, Paula Margarido referiu que o Rendimento Social de Inserção (RSI) registou uma redução de 19,2% no último ano, passando de 3.370 para 1.791 famílias, o que, no seu entender, traduz "percursos reais de saída da pobreza".