O secretário de Economia abriu, esta manhã, o segundo dia de debate na especialidade do orçamento e plano para 2026.

"É inquestionável o crescimento económico da Madeira nos últimos anos, demonstrado pelos números, pelas estatísticas e pelos indicadores comparativos com outras regiões portuguesas e europeias", começou por afirmar José Manuel Rodrigues.

O secretário destacou os números da economia e do emprego que a Região atingiu.

"A Região cresceu economicamente, nos últimos 4 anos e meio, acima das taxas nacional e europeia, atingindo o segundo maior Produto Interno Bruto das regiões portuguesas, superior à média nacional, prevendo-se que, no final deste ano, possa ultrapassar os 8 mil milhões de euros, um aumento de 80 por cento na última década".

Este crescimento, sublinha, foi sustentado pelo aumento do turismo, pelo impulso no imobiliário, pelo incremento do comércio, da indústria e dos serviços, pelo crescimento da área agroalimentar, pela subida das atividades financeiras e de seguros e pela aposta no setor tecnológico.

Os resultados deste crescimento, diz o secretário da Economia, "estão à vista de todos: nunca tivemos tanta gente a trabalhar nas nossas ilhas, passámos de terra de emigração para terra de oportunidades, o desemprego é o mais baixo das últimas décadas, o salário médio aumentou, o salário mínimo é o mais alto do país e conseguiu-se atenuar as desigualdades sociais, deixando os últimos lugares da pobreza nacional".

Esta é, 2sobretudo, uma obra de empresários e de trabalhadores, afinal de todos os madeirenses, mas também de corretas políticas públicas, nomeadamente fiscais e económicas, que criaram as condições para fomentar o investimento privado, criar emprego e gerar mais riqueza".

O orçamento que apresenta, sublinha, "marca o reinício da normalidade na vida financeira e económica da Região, já que é o primeiro desta Legislatura, elaborado, discutido, e espero que aprovado, nos prazos normais, em condições de estabilidade política, de confiança económica e de previsibilidade razoável, mesmo considerando a incerteza e a complexidade da geopolítica europeia e mundial".

Orçamento de 128 milhões

O Orçamento da Secretaria de Economia e dos institutos, agências e serviços sob a sua tutela, que atinge os 128 milhões de euros, "corta nas despesas de funcionamento para reforçar o apoio à inovação, competitividade e sustentabilidade das empresas, para atrair mais capitais e empresas à Região e para assegurar o investimento em setores vitais, como os portos, numa verba que ronda os 70 milhões de euros, entre fundos regionais e fundos europeus, ou seja, mais de metade do Orçamento vai para o investimento, para a criação de emprego e de riqueza".

O Instituto de Desenvolvimento Empresarial vai dispor de 58 milhões de euros, no próximo ano, "para suportar os sistemas de incentivos e instrumentos financeiros destinados às empresas dos setores secundário e terciário da Região".

O Governo Regional conseguiu negociar, nos últimos dias, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência, uma nova dotação de 51 milhões de euros para as empresas regionais das linhas Reindustrializar e da Inteligência Artifical-PME, geridas pelo Banco Português de Fomento, cujos avisos serão abertos em breve.

José Manuel Rodrigues destaca o facto de, "estando no final de um momento de transição entre o Programa Operacional 2014-2020 e o novo, que vigora até 2024", a execução dos fundos europeus "registou uma execução notável de 100 por cento e que a aposta é voltar a fazer do novo Programa Madeira 2030, que teve um arranque tardio, devido às sucessivas crises políticas, a mola impulsionadora do crescimento e do desenvolvimento regional".

O objetivo, garante "é recuperar o tempo perdido, com as crises políticas e as sucessivas eleições, e de Maio de 2025 até ao momento, já foram abertos 9 avisos aos diversos sistemas de incentivos e instrumentos financeiros, quer no âmbito do Programa Madeira 2030, quer no âmbito do PRR. Até ao momento deram entrada 1981 candidaturas num montante de 82 milhões de euros, tendo sido já aprovados 741 projetos, e encontra-se já aberto o aviso de apoio aos Transportes referente a 2024".

No próximo ano, serão abertos 9 avisos, no âmbito do Madeira 2030, com a novidade da criação de três novos sistemas nas áreas da investigação e desenvolvimento, eficiência energética nas empresas e incentivos de base territorial, destinados a apoiar projetos de modernização e inovação nas micro e pequenas empresas, "prevendo-se que dois terços da dotação do Madeira 2030 de apoio às empresas fique com uma taxa de compromisso de 70 por cento de um total de 150 milhões de euros reservados à economia produtiva".

A Invest Madeira viu reforçado o seu Orçamento para o próximo ano, tendo em conta as novas oportunidades de aumentar, ainda mais, o investimento estrangeiro na Região, que este ano deve ultrapassar os mil milhões de euros.

No plano interno, e através da nova Direção Regional de Competitividade, Inovação e Sustentabilidade, o objectivo é dar um novo impulso à transição digital e ecológica.

As start-ups da Região continuarão, no próximo ano, a beneficiar de uma taxa especial de IRC de 8,75 por cento, a mesma que se aplica na costa norte no Porto Santo para a generalidade das empresas.

Ainda no âmbito do apoio às empresas, destaca a ação da Madeira Parques Empresariais no apoio à criação de novos projectos e à coesão territorial da Região.

"No sentido de regular e apoiar o bom funcionamento do mercado, compatibilizando os interesses das empresas com os direitos dos consumidores, a Direção Regional de Comércio e Indústria, agora também com a Qualidade, vai reforçar os instrumentos ao seu dispor", afirma.

POSEI mantém-se

O Posei Abastecimento, apoiado pela União Europeia em 11 milhões e 400 mil euros, "mantém este valor inalterado desde 2006, o que tem provocado alguns constrangimentos nos apoios à importação desses bens e também à indústria e aos factores de produção agrícola, mas continua a ser essencial para reduzir os sobrecustos decorrentes da insularidade e ameaça do seu fim é um duro golpe na vida das regiões ultraperiféricas. Daí a necessidade não só lutar pela manutenção desses apoios como exigir o seu reforço tendo em conta que não são atualizados desde há 18 anos", afirma.

A segurança e a higiene alimentares, a fiscalização de preços, a manutenção da concorrência no mercado continuarão a ser assegurados e serão reforçados pela Autoridade Regional das Atividades Económicas.

Transportes marítimos

"O crescimento económico da Região tem originado um natural aumento do consumo quer pela procura turística quer por uma maior capacidade de compra dos madeirenses, o que levou a um aumento progressivo de bens e de mercadorias importadas, implicando uma maior capacidade de transporte marítimo e uma outra operacionalização do porto comercial do Caniçal", afirmou José Manuel Rodrigues.

Até Outubro deste ano registaram-se "atrasos significativos no transporte de mercadorias entre Leixões e Lisboa com a Madeira, que conjugados com as obras no terrapleno do Caniçal, ao esgotamento da capacidade das plataformas logísticas e à falta de espaço de armazenamento das empresas, levou a uma quase rutura no abastecimento".

A decisão do Governo de autorizar a APRAM a rever o regulamento de exploração de forma a possibilitar a atracação de navio de maior porte no porto do Caniçal permitiu "normalizar o regular abastecimento da Região, por enquanto, mas vai implicar, necessariamente, a realização de um estudo sobre as futuras necessidades da Madeira em termos portuários".

Ampliação do molhe da Pontinha

O porto do Caniçal está a ser requalificado, nomeadamente no terrapleno de operações e parqueamento de contentores, numa obra no valor de 10 milhões de euros, que deverá ficar concluída a meados do próximo ano.

"Já candidatámos um segundo projeto para uma profunda transformação no porto que passa pela sua descarbonização, pela eficiência energética, por novas redes de vigilância e de comunicações e por uma reabilitação da rampa RO-RO, por forma a assegurar uma ligação de passageiros com exterior do porto sem passagem pelas áreas de operação2.

O porto do Funchal que vai atingir, de novo, mais de 1 milhão de pessoas em trânsito, este ano, com obras no valor de 1 milhão e meio de euros.

"Não desistimos da ampliação do molhe da pontinha, com a criação de mais um cais acostável de 400 metros, que vai possibilitar não só a recepção de mais navios de cruzeiro como permitirá tornar operacional o cais 8 e otimizar toda a frente mar a nascente do cais do Funchal", afirma.

O porto de abrigo do Porto Santo terá um investimento de 2 milhões e 600 mil euros na reposição das condições de segurança do contra molhe.

Serão realizadas, em 2026, obras de recuperação nos portos da Região no cais da Boaventura, em Santa Cruz, no cais e fundeadouro de Câmara de lobos e no cais da Ribeira Brava, com consolidação da falésia sobranceira, assegurando o acesso pleno a esta infraestrutura.

No próximo ano a APRAM fará estudos para decidir a possível construção de uma marina para mega-iates, um segmento de mercado que, cada vez mais, procura a Madeira, e que tem elevado potencial económico de crescimento.

"Não desistimos do ferry"

"Não desistimos também de exigir do Estado o cumprimento do princípio da continuidade territorial e o prosseguimento do que está inscrito no Programa do atual Governo de República e no seu Orçamento, no sentido de ser assegurada uma ligação ferry de passageiros entre a Madeira e o Continente", garante.

O governo também não desiste de alcançar um programa de apoio ao transporte de mercadorias entre a Madeira e o Porto Santo tendente a reduzir os sobrecustos da dupla insularidade que afetam as famílias e as empresas.

"Que não subsistam dúvidas, para nós custos de insularidade são custos de soberania e como tal devem ser suportados pelo Estado", afirma.

Orçamento da UE é "inaceitável"

"O Orçamento apresentado pela Comissão Europeia é inaceitável e altamente lesivo dos nossos interesses de região europeia e ultraperiférica. Não podemos aceitar cortes no Fundo de Coesão, a diluição da Política Agrícola Comum e o fim do POSEI e, muito menos, a centralização dos programas operacionais nos Estados membros, deixando ao seu livre-arbítrio a decisão e aplicação dos fundos europeus, remetendo as regiões e poder local para sujeitos passivos da aplicação do orçamento europeu", afirmou José Manuel Rodrigues.

Esta situação, diz, "fere o princípio da subsidiariedade, viola o artigo 349 que protege as regiões ultraperiféricas e é a negação do próprio espírito de todos os tratados da União Europeia. Este seria um caminho do retrocesso e nós queremos continuar no caminho do progresso".