Chega considera que Funchal poderia ter ido "mais longe" na isenção do IMI
Os vereadores eleitos pelo Chega à Câmara Municipal do Funchal votaram favoravelmente a proposta de IMI para 2026, mas acreditam que o executivo poderia ter ido mais longe. Aliás, afirmam que o voto favorável surge em coerência com a defesa do alívio fiscal imediato às famílias, defendido pelo partido, e não uma concordância com a posição do executivo.
O partido afirma que deveria ter sido criada uma isenção de IMI para a primeira habitação própria e permanente; e isenção de IMI para jovens nos primeiros 10 anos. Os vereadores consideram que o IMI é um imposto "injusto", aplicado sobre um bem que já é propriedade das famílias. "As pessoas não devem pagar por ter uma casa. O IMI nunca deveria existir”, reforçam.
Por outro lado, o Chega concorda com a majoração de 30% aplicada a prédios degradados, mas salienta que não basta punir. "É necessário incentivar quem investe, constrói e reabilita", indica, acrescentando que, nesse sentido, apresentou propostas para "atribuição de benefícios fiscais municipais a quem constrói ou promove habitação destinada a primeira habitação própria e permanente; incentivos para quem reabilita imóveis devolutos e os coloca no mercado de arrendamento; criação de regimes de isenção ou redução de taxas para projectos de construção que aumentem a oferta habitacional no concelho".
O partido reafirma ainda a sua defesa clara e inequívoca da propriedade privada, sublinhando que continuará a apoiar todas as medidas que contribuam para o abaixamento do IMI e para a redução da carga fiscal sobre as famílias.
Através de nota à imprensa, o partido dá conta de que conseguiu resolver um processo de um munícipe que se arrastava há mais de 18 anos. No entanto, nesse comunicado, não especifica de que caso se trata. "É para isso que o Chega foi eleito: para resolver os problemas das populações, com seriedade, proximidade e resultados concretos", termina.
