Governo Regional pretende diminuir verba para medicamentos em 2026?
A proposta de Orçamento Regional para o próximo ano, na ordem dos 2,3 mil milhões de euros, foi ontem dada a conhecer pelo secretário regional de Finanças. Duarte Freitas, aos jornalistas, procurou apontar as principais linhas do investimento e da despesa que a Madeira tem previstos para 2026.
Longe de agradar a todos os quadrantes políticos e a todos os madeirenses, esta proposta de Orçamento já mereceu algumas críticas e elogios. Os cidadãos, nos mais diversos meios, também se têm pronunciado, deixando opiniões, críticas ou lamentos, ainda que uns mais fundamentados do que outros.
Ao DIÁRIO chegaram, igualmente, algumas mensagens que reforçam essa vontade que os madeirenses sentem em manifestarem a sua opinião. Um dos nossos leitores focava-se no dinheiro reservado à compra de medicamentos, notando que “não falta dinheiro para o golfe”, aludindo aos investimentos previstos para a Ponta do Pargo ou às verbas a alocar aos estudos necessários a um futuro projecto no Faial, “mas depois cortam no dinheiro para os medicamentos no SESARAM”.
Nesta nossa rubrica, hoje, vamos procurar avaliar a afirmação de que o dinheiro para medicamentos no Serviço Regional de Saúde diminui.
Não é nosso objectivo, neste espaço, determo-nos na questão do investimento destinado ao golfe ou a projectos com ele relacionados, pelo que, o nosso foco, por agora, passa por procurar perceber, com base na proposta de Orçamento Regional para 2026, que verbas estão previstas serem alocadas à compra de medicamentos pelo Governo Regional, através do SESARAM, no próximo ano, comparando esses montantes com os valores devidamente referidos no Orçamento deste ano.
Esta análise não pretende, de forma alguma, apontar qualquer possível diminuição na aquisição de fármacos, nem, tão pouco, sustentar que a falta de medicamentos possa ou não vir a acontecer no próximo ano. Essas considerações não têm espaços neste trabalho, nem devem ser assumidas como ilações a retirar dos factos relatados.
Neste âmbito, não podemos, contudo, deixar de ter em conta as declarações recentes de que Miguel Albuquerque a respeito das verbas destinadas à saúde e à sua gestão. À margem da inauguração das obras de beneficiação da Escola Básica dos 2.º e 3.º ciclos do Estreito de Câmara de Lobos, no passado dia 12 de Novembro, o presidente do Governo Regional dizia ser necessário cortar nos gastos com a Saúde, apontando como exemplo os medicamentos que, sendo comparticipados pelo Orçamento Regional, acabam sendo deitados fora.
É preciso eliminar os desperdícios, eliminar as redundâncias e conter os gastos, os gastos excessivos, porque o Serviço Regional de Saúde é um serviço que tem de ser sustentável do ponto de vista financeiro. E essa é uma responsabilidade de toda a gente. Porque se não for, entramos em disfuncionalidade e o serviço rebenta. Não é possível, com os custos que estamos a constatar. Os custos estão a subir exponencialmente. (…). Temos de tomar medidas de contenção do desperdício, do gasto excessivo, da redundância, por exemplo, nos exames, analisar tudo isto no sentido de garantir um sistema sólido, do ponto de vista financeiro, para garantir a prestação de cuidados de saúde aos nossos concidadãos. Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional
Nessa ocasião, o líder do Executivo madeirense veiculou que “os medicamentos oncológicos subiram 170%, nos últimos sete anos; os medicamentos normais subiram 70%. Gastava 95 milhões de euros nos medicamentos e agora gasto 130 milhões. Mas, entretanto, deitam 19 toneladas de medicamentos fora, muitos deles que nem sequer usam, comparticipados”.
Mas vamos aos números.
Na proposta de Orçamento Regional para 2026, o Executivo madeirense aponta uma despesa estimada de 163 milhões de euros para a componente ‘Medicamentos, material clínico e bens e serviços correntes em Saúde’. No Orçamento deste ano, a despesa apontada para essa mesma rubrica foi 180,1 milhões de euros. Temos, portanto, numa redução em cerca de 17 milhões de euros.
No que toca à verba a ser transferida para o SESARAM, através do Instituto de Administração da Saúde (IASAÚDE), o Governo Regional prevê, também, uma diminuição dos valores. No próximo ano, dos 472 milhões de euros previstos para o IASAÚDE, 403,8 milhões de euros são para o SESARAM. No ano em curso, a proposta orçamental contemplava 509,8 milhões de euros para aquele Instituto, dos quais 500 milhões de euros caberiam ao SESARAM. Perspectiva-se uma redução na ordem dos 96,2 milhões de euros.
Conclui-se, portanto, que tanto a despesa prevista para 2026 com ‘Medicamentos, material clínico e bens e serviços correntes em Saúde’, como as verbas a transferir para o SESARAM, onde se poderão incluir o dinheiro a alocar à compra de medicamentos, sofrem um decréscimo quando comparados com as mesmas rubricas no orçamento do ano em curso.
Nesse sentido, no que toca à afirmação do leitor Jorge M relacionada com a diminuição das verbas para medicamentos no próximo ano, teremos de a considerar verdadeira.
