“Orçamento despesista não resolve IVA, ferry e gás”, diz JPP
O Juntos Pelo Povo (JPP) considera que o Orçamento da Região para 2026 mantém “o habitual cunho despesista do PSD/CDS", sublinhando que "não há redução da despesa pública".
Numa primeira análise ao documento entregue na tarde desta segunda-feira na Assembleia Legislativa Regional, o deputado Luís Martins evidencia que o executivo PSD/CDS contempla no próximo Orçamento o diferencial fiscal de 30% nos escalões de IRS, mas recorda os "anos de insistência do JPP" para que essa medida fosse aplicada, perante sucessivas recusas do Governo Regional.
"É preciso lembrar que esse diferencial foi retirado pelo PSD há dez anos, devia ter sido reposto em 2015, mas só agora o Governo devolve o que já era dos madeirenses”, sublinha o parlamentar citado em comunicado de imprensa.
Luís Martins, nota por outro lado, que mesmo com a aplicação do diferencial fiscal em todos os escalões de IRS, “não há neste imposto uma redução da receita". "Pelo contrário, a previsão do Governo é de aumento em 2026, o que vem dar razão ao que sempre afirmou o JPP”, reforça.
Ainda em matéria fiscal, o parlamentar lembra que a redução do IVA tem sido outra bandeira do JPP, mas, acrescenta, que PSD e CDS "insistem em não reduzir as taxas do IVA para baixar o custo de vida das famílias".
“É outra situação ainda do tempo do PAEF, fizeram subir o IVA dos 16% para os 22%, e como temos visto, este Governo não repõe o que retirou, apesar de a previsão governamental apontar para um aumento da receita deste imposto em 2026”, atira Luís Martins.
Ao nível do IRC, o JPP observa que o Governo aplica o diferencial de 30%, mas "deixa de fora matérias importantes como a regulamentação do gás e a linha ferry".
“No caso da ligação marítima ‘empurra’ o assunto para o Lisboa e para o famoso estudo, depois de terem prometido a abertura de um concurso público internacional para a ligação, já relativamente ao gás, a receita do ISP também aumenta cerca de 10 milhões de euros em 2026, mas o monopólio do gás vai continuar, num orçamento que, em resumo, é despesista”, conclui o deputado.
