Projectos do Orçamento Participativo da Madeira prorrogados até 2026
Os projectos vencedores do Orçamento Participativo da Região Autónoma da Madeira (OPRAM) ganham agora um novo fôlego, com o Governo Regional a determinar a prorrogação automática dos contratos-programa ainda não concluídos até 31 de Dezembro de 2026. A medida pretende assegurar que todas as iniciativas escolhidas pelos cidadãos possam ser totalmente executadas, evitando atrasos administrativos ou financeiros.
A implementação de cada projecto continuará a cargo dos departamentos governamentais responsáveis pelas respectivas áreas temáticas, que mantêm a obrigação de conduzir todos os procedimentos administrativos, financeiros e de contratação pública necessários.
A coordenação global da execução do OPRAM passa pela Secretaria Regional das Finanças, que irá regulamentar, através de portaria, os termos finais de acompanhamento e conclusão desta iniciativa participativa.
