A declaração de sinistro automóvel é um documento pré-definido que permite aos condutores envolvidos num acidente de viação descrever detalhadamente o que aconteceu e os danos causados.
Deve ser preenchida por ambos os condutores quando existe entendimento relativamente ao sucedido e é utilizada para facilitar o processo de participação do acidente às seguradoras. É a partir deste documento que as companhias de seguro determinam o culpado, ficando a seguradora do condutor responsável pelo acidente com o dever de reembolsar o outro condutor.
Assim, a DAAA permite:
- Facilitar a resolução de acidentes e agilizar os processos de indemnização;
- Minimizar os conflitos desnecessários;
- Reduzir a necessidade de intervenção das autoridades;
- Que cada condutor relate a sua versão dos factos.
Caso não haja consenso entre os dois intervenientes, ou se houver feridos, deve chamar a polícia ao local do acidente.
Quando se deve preencher a declaração amigável?
A Declaração Amigável de Acidente Automóvel é essencial para o funcionamento do sistema de Indemnização Direta do Segurado (IDS), que ajuda a acelerar o processo de regularização do sinistro.
O sistema IDS aplica-se quando:
- Estão envolvidas no acidente apenas duas viaturas;
- Houve um choque direto entre elas;
- Ambas estão seguradas em seguradoras aderentes ao sistema;
- O acidente ocorre em território português;
- Não existem danos corporais;
- Os estragos não são superiores a 15 mil euros por veículo.
Onde obter o documento?
O ideal é que tenha sempre um exemplar da declaração em papel no porta-luvas do seu carro. Pode obtê-lo de forma gratuita junto da sua seguradora. Em alternativa, pode fazer o download da versão em PDF. Actualmente, também é possível preencher e entregar a declaração de forma eletrónica
Como preencher a Declaração Amigável de Acidente Automóvel?
Apesar de trazer instruções, o preenchimento da declaração amigável pode causar algumas dúvidas. Por isso, explicamos-lhe abaixo como o fazer.
Em formato papel
A declaração em papel é composta por duas folhas autocopiativas, uma para cada condutor, e inclui 15 campos de preenchimento obrigatório (referidos abaixo).
Dados do acidente (cabeçalho do documento)
Aqui deve indicar:
- Data e hora do acidente;
- Local (deve referir a rua exata);
- Feridos (se os houver, mesmo que ligeiros, selecione esta opção);
- Danos materiais (indique quaisquer danos além dos registados nos veículos. Por exemplo, em carros estacionados, objetos no interior dos veículos ou algo na via pública);
- Testemunhas (deve indicar os dados das testemunhas, caso existam).
Dados dos veículos
Nesta secção existem dois quadros, um azul e outro amarelo, que são referentes a cada um dos carros envolvidos – “Veículo A” e “Veículo B”. Deve preencher os seguintes campos:
- Segurado (deve indicar os dados do detentor do seguro, que pode não ser o condutor);
- Dados do veículo (marca, modelo e matrícula);
- Dados da seguradora (pode encontrá-los no seu certificado de seguro – a chamada “carta-verde”. Indique, no mínimo, o nome da companhia de seguros e o número da apólice, que são os dados mais importantes);
- Dados do condutor;
- Ponto de embate (aqui encontra o esquema do veículo. Deve assinalar no desenho o ponto em que ocorreu o impacto inicial);
- Danos visíveis (faça uma lista de todos os estragos observados após o acidente).
Circunstâncias
Esta é a coluna no centro do formulário que serve para descrever o que aconteceu.
Está igualmente dividida em dois, um lado para cada veículo, e cada condutor deve assinalar os quadrados que se aplicam ao seu carro. No final, devem indicar quantas opções foram assinaladas.
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Esquema do acidente
Neste retângulo deve fazer um desenho que mostre como aconteceu o acidente. Seja claro e indique cada um dos veículos com as letras A e B.
Observações
Cada condutor pode preencher esta área com observações que considere relevantes.
Assinaturas
Por fim, os envolvidos no acidente devem assinar a declaração amigável, cada um no seu respectivo lado do documento.
O verso da declaração, embora não seja obrigatório, pode ser preenchido em casa por cada condutor para dar mais detalhes sobre o acidente.
Na app e-Segurnet
Esta aplicação foi criada pelas seguradoras e é uma alternativa à tradicional DAAA. Uma vez que permite deixar os dados pessoais, do veículo e do seguro pré-preenchidos, tirar fotos e utilizar a geolocalização para indicar o local do acidente, o preenchimento é muito mais simples.
Depois de ter a aplicação instalada no seu smartphone, só precisa de:
- Fazer login;
- Escolher “nova participação”;
- Responder às questões;
- Preencher as informações relativas ao acidente (tal como na declaração em papel). Se já tiver pré-preenchido os seus dados, estes aparecem de forma automática. Caso o outro condutor também tenha a app instalada, é possível passar os dados pré-preenchidos através da leitura de um QR Code;
- Clicar em “outros dados”, caso queira adicionar fotografias ou testemunhos;
- Rever a declaração.
Depois de preenchida, cada condutor recebe um SMS com um código que irá funcionar como assinatura e que deve ser colocado na app do telemóvel que está a ser utilizado para preencher a declaração. Por fim, é só submeter o documento, que é automaticamente enviado para a seguradora.
Quais os cuidados a ter para evitar erros no preenchimento?
Para que não tenha problemas que tornem a resolução do acidente mais complicada, é importante que adote alguns cuidados ao preencher a DAAA, nomeadamente:
- Seja claro na descrição das circunstâncias e evite ambiguidades que possam gerar duplas interpretações;
- Verifique e confirme todas as informações antes de assinar;
- Tente incluir testemunhas e tire fotografias do local do acidente;
- Não deixe nada por preencher;
- Se tiver dúvidas, consulte as instruções no formulário ou contacte a sua seguradora;
- Guarde a sua cópia da DAAA preenchida.
O que fazer se a declaração tiver erros ou informações incompletas?
Caso se aperceba que há algum erro na declaração, deve contactar a sua seguradora o mais rapidamente possível. Poderá ter de preencher um novo formulário ou dar informações adicionais para que o processo se resolva sem complicações.
Quais os passos a dar depois de preencher a declaração?
Depois do seu preenchimento, cada condutor fica com uma cópia da DAAA, que deve entregar à sua seguradora no prazo máximo de oito dias a contar da data do acidente. Após a participação, a companhia de seguros tem dois dias úteis para o contactar e marcar a visita de um perito que irá avaliar os danos.
De seguida, a decisão da seguradora deve ser comunicada no prazo máximo de:
- 15 dias úteis se só existirem danos materiais;
- 45 dias a contar da data do pedido de indemnização, caso haja danos corporais.
O que fazer em caso de sinistro com veículo sem seguro?
Se o outro condutor envolvido no acidente não tiver seguro de responsabilidade civil, deve pedir a presença das autoridades e recolher os dados de identificação da pessoa e do veículo. Nestes casos, pode recorrer ao Fundo de Garantia Automóvel para ser reembolsado dos danos causados.
