A deputada Sofia Canha (PS) criticou esta quinta-feira a proposta de Orçamento de Estado para 2026, acusando o Governo de Luís Montenegro de “desvalorizar a Madeira” e de não cumprir os compromissos assumidos para com a Região Autónoma.

Em reacção à entrega do documento na Assembleia da República, a parlamentar madeirense questionou: “O Governo da República diz não ter margem para medidas adicionais. No que diz respeito à Madeira, será que o presidente do Governo Regional não tem capacidade negocial, ao contrário do que faz crer? Ou será Luís Montenegro que mente e desvaloriza a Madeira?”

Sofia Canha apontou para o contraste entre as verbas previstas para as duas regiões autónomas, lembrando que o Orçamento autoriza 150 milhões de euros adicionais de financiamento para os Açores no âmbito do PRR, e questionou: “E para a Madeira?”

A deputada socialista criticou também o facto de não estarem contemplados compromissos anteriormente assumidos, nomeadamente a revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas e a assunção, por parte do Estado, da dívida de 67 milhões de euros relativa aos subsistemas de saúde de polícias e elementos das Forças Armadas

Sofia Canha denunciou ainda a eliminação de várias medidas que constavam do Orçamento de 2025, entre as quais:  p financiamento do transporte marítimo de passageiros, com o lançamento de um concurso internacional para uma linha regular entre o continente e a Madeira; a regularização das verbas para o Passe Sub23; a requalificação e reabertura do edifício da Fundação INATEL; a reabilitação do edifício do antigo Centro Educativo; e o reforço dos meios de combate a incêndios e apoio às populações da Região Autónoma, incluindo o assumir dos encargos com meios aéreos de combate. “São áreas essenciais para a coesão e a segurança da Região, e que agora desaparecem do documento orçamental”, lamentou a deputada.

Na mesma declaração, Sofia Canha sublinhou os resultados obtidos durante os governos do Partido Socialista na valorização dos rendimentos, destacando que entre 2016 e 2024 o salário mínimo nacional aumentou de 530 para 820 euros, um crescimento acumulado de 54,7%. Segundo a deputada, o maior aumento individual ocorreu em 2024 (+7,9%), ainda decidido pelo executivo de António Costa. Já o Governo de Luís Montenegro (PSD/CDS-PP) prevê uma nova subida para 920 euros em 2026, o que representa um aumento de 5,7% face a 2025. “É importante lembrar quem, de facto, melhorou o rendimento dos trabalhadores portugueses e quem agora promete menos do que o PS já concretizou”, frisou Sofia Canha.